Municípios do Paraná manifestam insatisfação com a Secretaria de Estado da Cultura
Os gestores municipais de cultura do Estado do Paraná enviaram uma carta à Sra. Secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, expressando sua insatisfação em relação às recentes ações envolvendo os gestores municipais promovidas pela Secretaria de Estado da Cultura. Os gestores municipais ressaltam, no entanto, sua esperança com as possibilidades trazidas pela Lei Paulo Gustavo para o estado.
Nessa carta, os gestores municipais solicitam a abertura de canais de comunicação mais eficientes entre a Secretaria de Estado da Cultura e os gestores municipais. Eles desejam estabelecer um diálogo aberto e construtivo, no qual suas propostas e preocupações sejam ouvidas e consideradas, em vez de serem menosprezadas ou inviabilizadas sem estudos aprofundados ou pareceres técnicos. Além disso, eles enfatizam a necessidade de realizar novas escutas com a sociedade, de acordo com o estabelecido na Lei Complementar 195/2022. O uso de oitivas realizadas durante o período de defeso eleitoral em outubro de 2022 vai contra a participação social e a legislação vigente.
Os gestores municipais destacam que, em reuniões anteriores, o Coordenador de Ação Cultural e Economia Criativa (CACEC), André Avelino, afirmou que o estado não tomaria medidas antes do lançamento do decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo. No entanto, poucos dias após a regulamentação, os gestores municipais ficaram surpresos ao constatar que as escutas sociais utilizadas para a execução da lei eram aquelas realizadas antes de sua sanção oficial e derrubada dos vetos que impediam sua regulamentação e execução.
Além disso, os gestores municipais tiveram conhecimento de aportes financeiros realizados pelo estado em universidades para atender programas sobre os quais não foram consultados publicamente, o que contraria o princípio de participação estabelecido pela Lei Paulo Gustavo. Embora tenham sido convocados para reuniões com o objetivo de apresentar as ações do estado, suas propostas não estão sendo ouvidas. Essas reuniões parecem ser meras formalidades para informar sobre decisões já tomadas, criando a ilusão de apoio por parte dos gestores municipais.
A Presidência do Fórum dos Gestores de Cultura dos Municípios do Estado do Paraná, gestão 2023/2025, ressalta que o estado parece estar interpretando a Lei Aldir Blanc de maneira equivocada em detrimento do que a Lei Paulo Gustavo realmente estabelece. A Lei Paulo Gustavo, como uma lei de fomento à cultura, com ênfase no audiovisual, não proíbe que um mesmo proponente seja contemplado tanto pelo estado quanto pelos municípios, afastando assim quaisquer preocupações com possíveis sobreposições. No entanto, o estado insiste em alertar os municípios para não executarem os mesmos tipos de editais ou contemplarem os mesmos projetos ou artistas e produtoras de audiovisual.
A Lei Paulo Gustavo deixa claro que devem ser asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, exigindo a implementação de ações afirmativas. No entanto, essas medidas estão longe de serem efetivadas, e a Secretaria de Estado da Cultura não oferece segurança jurídica aos municípios, fornecendo respostas evasivas ou afirmando coisas não previstas na lei, como a impossibilidade de um projeto de produção audiovisual receber recursos de vários entes federados para realizar um projeto intermunicipal ou interestadual de produção, que pode gerar centenas de postos de trabalho e promover uma distribuição natural de recursos.
Os gestores municipais sugerem que o estado leve em consideração como suas ações afetarão os municípios, uma vez que nenhum projeto de complementação entre municípios e estado foi apresentado até o momento.
Por fim, os gestores municipais manifestam sua preocupação com o possível crescimento do desinteresse dos gestores em participar de futuros encontros promovidos pela Secretaria de Estado da Cultura, devido à falta de abertura para diálogos mais efetivos e participativos. Eles ressaltam que a colaboração entre o estado e os municípios é fundamental para a construção de políticas culturais inclusivas e abrangentes, destacando que os municípios do Paraná estão servindo de exemplo para o Brasil, e é necessário unir forças para que o estado também se torne um exemplo.
A carta dos gestores municipais de cultura do Estado do Paraná à Secretaria de Estado da Cultura expressando a esperança de que suas preocupações sejam levadas em consideração. Eles afirmam estar ansiosos para colaborar e dialogar com a Secretaria de Estado da Cultura visando ao benefício da cultura e dos artistas paranaenses.
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