Em votação na tarde desta quarta-feira, o plenário do Senado aprovou, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 416/2005, apelidada de PEC da Cultura. A medida estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura, que aumenta progressivamente os recursos públicos para a área. A PEC foi aprovada em dois turnos e segue para promulgação pelo presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP).
A PEC inclui todos os órgãos governamentais, planos e sistemas de financiamento e de informações culturais na estrutura do Sistema Nacional de Cultura. A ideia é melhorar a colaboração entre os entes da Federação para elaborar políticas públicas para o setor. Entre os objetivos, estão a universalização do acesso a bens e serviços culturais e a democratização dos processos decisórios sobre o assunto.
A proposta foi aprovada em junho na Câmara e teve a tramitação finalizada no Senado um dia depois de a senadora Marta Suplicy (PT-SP) ser anunciada como a nova ministra da Cultura, no lugar de Ana de Hollanda. A senadora acompanhou a votação da PEC em seu último dia como parlamentar (sua posse na pasta será nesta quinta-feira) e agradeceu aos pares pela aprovação da proposta
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