Relator vai propor 20% da renúncia fiscal para o Fundo Nacional da Cultura

O relator, na Comissão de Finanças e Tributação, da proposta do Executivo que estabelece novas regras para o financiamento da cultura (Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, Procultura – PL6722/10), deputado Pedro Eugênio (PT-PE), irá propor, em seu relatório, a destinação obrigatória de pelo menos 20% dos recursos de renúncia fiscal ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Os recursos de renúncia fiscal do governo são aplicados por empresas em propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura. Já o FNC inclui dotações orçamentárias diretas, além de outras fontes. A maior diferença é que boa parte do dinheiro do fundo é aplicado em projetos escolhidos por meio de editais acessíveis ao público, enquanto que as verbas da renúncia fiscal são investidas em iniciativas escolhidas pela iniciativa privada, normalmente com base em interesses publicitários. Em 2010, as verbas de renúncia fiscal alcançaram R$ 1,3 bilhão, já os recursos do Fundo Nacional de Cultura somaram apenas R$ 300 milhões.

A diferença de valores, segundo Pedro Eugênio, provoca distorções na aplicação dessas verbas – tanto entre os segmentos das artes quanto entre os estados que sediam os grupos culturais. No ano passado, por exemplo, os estados da Região Sudeste receberam 81% das verbas de renúncia fiscal. Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte ficaram com, respectivamente, 8%, 6%, 4% e 1%.

Democratizar recursos
O relator ressaltou que o objetivo da proposta “é democratizar os recursos da cultura, já que as verbas do fundo chegam a grupos que normalmente não conseguem ser beneficiados pelas verbas da renúncia fiscal. São, em geral, manifestações culturais mais populares que não têm acesso às empresas e buscam a execução de projetos de pequena monta”.

A declaração foi feita em seminário promovido nesta terça-feira pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). No encontro, o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Vitor Paulo Ortiz, afirmou que concorda com a proposta do relator. “Isso atende ao desejo de que as leis de incentivo não beneficiem somente os interesses de mercado, mas garantam a consecução dos interesses da sociedade”, avaliou.

No entanto, segundo o representante de grupos de cultura popular no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC, órgão ligado ao Ministério da Cultura), Isaac William Loureiro, a medida não deverá contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas permanentes em favor do setor. “Da forma como o deputado propõe, reafirma-se a renúncia fiscal como principal instrumento de financiamento da cultura, quando este deveria ser o fundo nacional. Deve-se pensar em estratégias de ampliação do fundo para que, aí sim, tenhamos políticas que atendam à diversidade brasileira”. Para Isaac Loureiro, a melhor alternativa seria a determinação, em lei, de que as verbas da renúncia fiscal devem, no máximo, equivaler àquelas do Fundo Nacional de Cultura.

Pedro Eugênio não determinou data, mas afirmou que deverá apresentar seu relatório nas próximas semanas, para que ele seja votado ainda este ano pela CFT. O projeto do Procultura já foi aprovado, na forma de um substitutivo, pela Comissão de Educação e Cultura. Após a análise pela Comissão de Finanças, ele será examinado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita de forma conclusiva, caso aprovada a proposta seguirá então para o Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.