Regulamentação da Cota de Tela 2025 em curso

 

Oitivas com o setor foram ampliadas e análise técnica conta com Avaliação de Resultado Regulatório

A ANCINE realizou, em 22 de novembro, o último encontro do ciclo de oitivas com representantes do setor audiovisual, com o objetivo de avaliar os resultados da Cota de Tela de 2024 e discutir os parâmetros para a Cota de 2025.

Após a realização da reunião inaugural em 1º de outubro, foram realizadas, ainda, três reuniões técnicas com cada segmento cinematográfico: exibição, em 14 de outubro; distribuição, em 17 de outubro; e produção, em 24 de outubro, antes da reunião final, que reuniu, novamente, representantes de todos os setores.

Conforme estabelecido pela Lei nº 14.814/2024, que renovou a Cota de Tela nas salas de cinema do país, a ANCINE é responsável tanto pela fiscalização do cumprimento da obrigatoriedade quanto pela participação ativa na formulação do Decreto anual da Cota de Tela, a partir da realização de oitivas com o setor e da preparação de estudos e análises de mercado.

Após as oitivas, a ANCINE, levando em conta os subsídios apresentados e os indicadores do mercado exibidor brasileiro, elaborou a Avaliação de Resultado Regulatório – ARR sobre o Decreto nº 12.067/2024, com recomendações técnicas para a regulamentação da Cota de Tela 2025.

Na reunião de Diretoria Colegiada de 29 de novembro, os Diretores tomaram conhecimento da ARR e decidiram pelo envio de proposta de regulamentação da Cota de Tela ao Ministério da Cultura.

Em complementação à proposta de Decreto Presidencial, a Agência trabalha na conclusão da Análise de Impacto Regulatório – AIR que avalia, sobretudo, a alteração da Instrução Normativa nº 170/2024, para adoção de medidas de estímulo à programação em sessões de maior procura, tanto nos horários durante a semana quanto nos fins de semana, e de incentivo à programação de obras premiadas em festivais.

A ARR, a AIR e os demais estudo técnicos serão divulgados após a publicação do Decreto Presidencial e das alterações normativas.

 

Nova ferramenta de acompanhamento

No mês de novembro a ANCINE passou a disponibilizar aos exibidores cinematográficos uma nova ferramenta que permite ao segmento acompanhar, semana a semana, o nível de cumprimento da obrigatoriedade em seus complexos.

A nova ferramenta amplia a transparência e a efetividade da Cota de Tela e é disponibilizada aos exibidores interessados.

Saiba mais: ANCINE divulga ferramenta para monitoramento semanal da Cota de Tela

 

Indicadores do Mercado de Exibição em 2024

Durante a última reunião do ciclo de oitivas, a Secretaria de Regulação da ANCINE apresentou um panorama detalhado do mercado exibidor brasileiro, destacando os indicadores mais recentes. Em 2024, o setor de exibição, no que tange ao número de salas e de sessões ofertadas, se recuperou e voltou a níveis pré-pandemia. No início de novembro, o Brasil contava com 3.481 salas de cinema em operação, representando um recorde histórico no número de salas, conforme recentemente noticiado pela Agência, evidenciando a resiliência do parque exibidor após três anos de crescimento consecutivo.

Fonte: ANCINE. Em 2024, até 1º de novembro. Para os demais anos, até 31 de dezembro. Dados preliminares.

No que se refere ao público, 2024 manteve uma trajetória de estabilidade, com 104 milhões de espectadores até meados de novembro (semana cinematográfica 45, encerrada em 13 de novembro), público equivalente ao registrado no mesmo período de 2023.

Fonte: ANCINE. Nas barras em amarelo, até a semana 45 (13 de novembro, em 2024).

Embora o público total tenha permanecido estável, com aumento no número de salas em operação, o market share dos filmes brasileiros ainda apresenta desafios. Em 2024, até a semana cinematográfica 46, que terminou em 20 de novembro, a participação do público em produções brasileiras foi de 8,8%, com mais de 9,4 milhões de público, um aumento significativo em relação a 2023 (3,7 milhões de espectadores), mas ainda distante dos níveis pré-pandemia, como os 24,2 milhões de 2018 e 24,1 milhões de 2019.  O mesmo comportamento se verifica com os filmes estrangeiros, que tiveram 152,9 milhões de espectadores em 2019 e 110,3 milhões em 2023, uma queda de aproximadamente 28%.

Fonte: ANCINE. Em 2024, até a semana 46 (20 de novembro). Para os demais anos, até 31 de dezembro.

Um dado positivo é o aumento do número de sessões programadas para filmes brasileiros, que representaram, até 13 de novembro, 15,2% do total em 2024, enquanto a participação dos filmes brasileiros no público total foi de 8,8%. Esse aumento pode ser atribuído à reestabelecida Cota de Tela. Entretanto, a média de público por sessão dos filmes brasileiros ainda é inferior à dos filmes estrangeiros, o que se deve, em parte, à reserva dos horários de maior procura para produções internacionais.

Fonte: ANCINE. Em 2024, até a semana 46 (20 de novembro). Para os demais anos, até 31 de dezembro. Dados preliminares.

Fonte: ANCINE. Em 2024, até a semana 46 (20 de novembro). Para os demais anos, até 31 de dezembro.

Visando à ampliação do resultado dos filmes brasileiros, a ANCINE avalia a adoção de medidas de estímulo à programação em sessões de maior procura, tanto nos horários durante a semana quanto nos fins de semana.

O Panorama de Mercado apresentado pela ANCINE na oitiva pode ser acessado neste link.

 

Painéis Interativos

A ANCINE disponibiliza no Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual – OCA, dois painéis interativos sobre o mercado de salas de exibição. Um primeiro sobre complexos e salas de cinema do país, e um segundo com os indicadores do mercado de exibição, atualizado semanalmente.

Consulte os painéis interativos aqui.