Comitê recém-criado discute reforma da legislação no Rio. “Lei cara de pau.” É como artistas e representantes de entidades de defesa dos direitos autorais reunidos no Rio, na segunda-feira à noite, para encontro do recém-criado Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais, classificam o anteprojeto do Ministério da Cultura para a reforma da legislação referente ao tema, datada de 1998.
Depois de uma semana esmiuçando o texto que está sob consulta pública no site do MinC (www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral), eles concluíram que a nova proposta flexibiliza demais os direitos, a ponto de colocar em risco a sobrevivência de quem vive de sua obra. Especialmente no caso de compositores que não fazem shows, cuja renda depende do pagamento pela execução de suas músicas.
Um ponto crucial para eles é a associação entre essa flexibilização e o acesso do público à cultura – o texto diz que a lei atenderá às “finalidades de estimular a criação artística e a diversidade cultural e garantir a liberdade de expressão e o acesso à cultura, à educação, à informação e ao conhecimento, harmonizando-se os interesses dos titulares de direitos autorais e os da sociedade”.
“Eu acho muito interessante essa posição do Estado de dar acesso à cultura. Só não pode fazer isso com o dinheiro dos outros”, disse Roberto Mello, presidente da Associação Brasileira de Música e Artes, um dos mais contundentes a discursar. “Ninguém quer impedir a garotada de tirar cópias no computador, mas tem que ser remunerado.”
Sobre a instituição da cópia privada remunerada, o presidente da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais, Jorge Costa, disse que a sugestão já foi feita ao MinC. “Levamos a lei de 38 paíse. Eles adotaram esse sistema quando perceberam que os autores estavam perdendo, e a indústria, encolhendo. O governo não se sensibilizou.” O pagamento pela cópia seria embutido no preço de mídias virgens, como CDs e DVDs.
Outra crítica é quanto à supervisão da atividade do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pelo MinC – que, com isso, pretende dar transparência à arrecadação pela execução das obras.
A reunião foi no auditório da Sala Baden Powell, em Copacabana, que ficou cheio – mas não tanto quanto queriam os organizadores. Na mesa, estavam oito artistas, de diferentes estilos, e também especialistas na matéria, além dos dirigentes das entidades. Não só a área musical, mas também a do mercado editorial foi representada.
O secretário de Políticas Culturais do MinC, José Luiz Herencia, argumentou que o debate esteve e continua aberto, e que quaisquer sugestões ou críticas podem ser feitas no período de consulta pública – o texto ficará 45 dias no site, e a redação final deverá ser enviada ao Congresso, para votação, no fim do ano. “Eles usam uma falsa primeira pessoa do plural. Representam uma parte específica, ligada às sociedades arrecadadoras. Não é um debate com artistas de um lado e a sociedade de outro. Existem artistas interessados na modernização da lei de 98, que fragiliza o autor. Queremos um debate democrático, com todos.”
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100623/not_imp570589,0.php
Roberta Pennafort
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