Propostas para o plano de governo na área da cultura

 

 

Contextualizando:

 

O histórico das políticas culturais no Paraná e no Brasil apresenta momentos em que o Estado tratou com descaso o setor cultural. Em outros, buscou uma intervenção maior, por vezes acompanhada de elitismos, repressão, censura e autoritarismo. A organização trata-se de uma pré proposta de Cultura para os candidatos Osmar Dias, candidato ao governo do estado do Paraná e, Dilma Rousseff para a presidência da republica. Este documento é a base da criação de um “Comitê da Cultura – Osmar Dias e Dilma” e o modelo aqui apresentado é o resultado de uma decisão política de anos de luta e discussões entre entidades e agentes culturais apresentadas pelos artistas, produtores, gestores públicos e movimentos culturais expressas na preparação e realização das conferências municipais e estadual de Cultura em 2009. Mas, podendo sofrer alterações com inclusões de sugestões que o torne mais consistente e capaz de contemplar a diversidade da cultura paranaense. Conheça e ajude na divulgação destes documentos de referência para Politicas Públicas de Cultura no Paraná. São elementos de conceituação, conscientização e fontes de inspiração para ações que visem a transição à uma cultura de não-violência, de cidadania, diálogo, tolerância e solidariedade para o Paraná e o Brasil que queremos:

 

• A formulação de uma política de cultura não pode ser entendida como um amontoado de eventos e atividades traduzidos em calendários, desconectados entre si e em relação a uma política que determine os objetivos e as metas para atender as leis maiores que regem os direitos de um cidadão em relação ao lazer. Implica um conhecimento detalhado de organização e exige estratégias de grande complexidade.

 

• Para caminharmos em direção a uma proposta que pretenda atuar a longo prazo, agindo como meio de democratização cultural e promoção social, precisamos planejar, prever e fazer acontecer, baseados e sustentados em uma política de tempo disponível, de espaços adequados e de estratégias de animação sócio-cultural.

 

• Para melhor situar, política são “normas ligadas à melhor maneira de administrar o bem comum(…) de determinar prioridades para o bem-estar do maior número de cidadãos.” .

 

As contribuições, sugestões e assinaturas neste pré Manifesto, poderão ser feitas através do e-mail: osmaredilmacultura@brasilcultura.com.br

 Pré -Manifesto (proposta)

Sabendo que um dos desafios de nossa sociedade hoje é a constituição de um sistema cultural democrático, descentralizado e acessível que fomente, difunda e preserve a produção cultural, respeitando e valorizando a ampla diversidade de manifestações, promovendo a inclusão dos mais diferentes setores da população é o que nós artistas, intelectuais, jornalistas, produtores, entidades culturais e agentes culturais do Paraná em documento, expressamos nosso apoio às candidaturas de Osmar Dias Governador e Dilma Presidente.

É preciso respeitar e apoiar a diversidade e a pluralidade das formas culturais e correntes artísticas; o Estado não deve tutelar a criação, que se funda na liberdade, mas deve assegurar que a criação disponha de condições para desenvolver-se, intervindo nos domínios em que o simples jogo da oferta e da procura, no mercado, não garante essas condições; os objetivos da política cultural devem associar equilibradamente a defesa e valorização do patrimônio material e imaterial, o apoio à criação e aos criadores, o desenvolvimento e a formação dos públicos, as redes de equipamentos distribuídos pelo território paranaense e a promoção.

Criação de uma política de Estado para o desenvolvimento cultural, com dotação orçamentária constitucionalmente estabelecida considerando que a cultura tem relevância como transformador social, tal qual a educação. Transformar as diretrizes gerais deste documento em um Plano Estadual de Cultura em ações e metas adequadas às especificidades das linguagens artísticas, práticas culturais, demandas de grupos populacionais e identitários e situações dos municípios paranaense.

O direito humano básico, fundamental na constituição da subjetividade e constituída de diversas linguagens da expressão humana e produtora de bens simbólicos.

Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, de fortalecer a diversidade cultural estimulando as manifestações e expressões de todos os grupos étnicos e tendências artísticas e de reconhecer a cultura, considerando os artigos 215 e 216 da Constituição Federal, como:

 

• o expressão da identidade brasileira, instrumento de coesão social e de posicionamento de nossa identidade no exterior.

 

• o promotor de autoestima, combate ao racismo e ao preconceito e condição fundamental para uma sociedade da paz.

 

• o fonte de geração de trabalho e renda.

 

• o base para a constituição da cultura da paz, da democracia da expansão da cidadania.

 

Para isso, propomos:

 

1. Realizar uma Conferência Estadual de Cultura em 2011

 

1. A Secretaria de Estado da Cultura cabe formular, promover e executar políticas, programas e ações na área da cultura. Propor na Conferência a criação do Sistema Estadual de Cultura, que articulará em rede as secretarias, fundações e departamentos municipais de cultura, juntamente com as instituições da sociedade civil, dialogando de forma qualificada com o Sistema Nacional de Cultura e Governo Federal. Fortalecer a ação do Estado no planejamento e execução das políticas culturais;

 

1. Constituir o Conselho Estadual de Cultura na Conferência.

 

1. Regulamentar em 2011 o Fundo Estadual de Cultura;

 

1. Lançar os editais do FEC em 2011, para incentivo à produção, circulação, formação e infraestrutura – Pontos de Cultura do Paraná.

 

1. Pontos de Cultura: Uma das carências dos municípios no Estado é de infraestrutura cultural. Com a formatação do SEC – Sistema Estadual de Cultura, via editais e investimento de 20% dos recursos orçamentários da SEEC, pode o Paraná em 4 anos estabelecer um espaço cultural multiuso para cada um dos 399 municípios do Estado. Para tanto é necessário que os municípios adotem os princípios do SNC e invistam sua contrapartida no projeto, agregando recursos humanos e financeiros.

 

1. Afirmação e incentivo a organização dos movimentos de política cultural através de pontos de cultura e das redes publicas de ensino e de bibliotecas com objetivo de fortalecer o dialogo, aprendizado também para a circulação de informações entre os agentes culturais e artistas de todas as cidades do estado. Transformar a Rede Estadual de Bibliotecas Públicas em pontos de cultura, tendo em vista também a distribuição de obras independentes ou lançadas através de Leis de Incentivo, para que estas sejam comercializadas através das associações de amigos das Bibliotecas. Transformar o sistema em circuito literário (palestras, lançamentos e oficinas)

 

1. O Hip Hop é um poderoso articulador de ações de criação cultural e de processos cidadãos. Como nas outras manifestações, mas levando em conta as várias linguagens que abriga o Hip Hop – dança música, poesia, artes visuais – é movimento estratégico para ações de uma política focada para a juventude dos bairros mais carentes de processo educativos e culturais. A proposta é a criação de um programa específico que contemple a organização de núcleos espalhados pelas áreas de maior risco social, instalação de espaço cultural e fomento a processos de formação e emanação da criação espontânea dos grupos.

 

1. Utilizar o Teatro Guaíra para articular os editais voltados para o fomento dos grupos de produção organizados do estado, aos moldes da FUNARTE, focando as áreas das artes cênicas, artes visuais e música.

 

1. Ampliar o Edital de Cinema, possibilitando que pessoas jurídicas sem fins lucrativos da área cultural, possam inscrever projetos em uma linha específica de fomento à produção de formação, videografia e curta-metragem, estruturando desta forma uma política de audiovisual para o Estado do Paraná, com o fomento à produção, formação e infraestrutura/circulação com os Pontos de Cultura do Paraná e a Rádio e Televisão Educativa do Paraná.

 

1. Preservar e fortalecer as ações e estruturas existentes na cultura do Paraná: Museus, Centros Culturais, Bibliotecas Publicas, Festivais e corpos estáveis do Teatro Guaíra. Universalizar o acesso dos paranaenses à fruição e produção cultural;

 

1. Democratização do acesso e dos benefícios gerados pelos recursos públicos investidos em cultura. • Ampliação do volume de recursos a serem investidos em cultura. Diversificação das fontes de financiamento e sua adequação ao perfil dos demandantes. Profissionalização das atividades culturais. Consolidar os sistemas de participação social na gestão das políticas culturais

 

1. O Estado deve apoiar logística e financeiramente as atividades de criação, produção e difusão, de acordo com o mérito artístico e a relevância cultural e segundo critérios de transparência e equidade. Deve dirigir o seu apoio àquelas áreas nas quais o desenvolvimento do mercado não é suficiente para assegurar sustentação econômica e liberdade criativa; e deve incentivar a diversificação de fontes de financiamento, de modo a evitar a dependência dos criadores face a uma só fonte, seja ela o Estado, as autarquias, a bilheteira, o mecenato ou outra.

 

{1.} [Economia da Cultura]

 

O governo do Paraná deverá fomentar a Economia da Cultura como forma de viabilizar a autossustentabilidade dos artistas e produtores apoiando uma das vertentes econômicas que mais crescem no mundo.

 

• Identificação e inclusão dos diversos ramos e cadeias produtivas da cultura e das artes no projeto de desenvolvimento econômico e social do Paraná.

 

• Estabelecimento de políticas de sustentabilidade de produtores, artistas e distribuidores de produtos culturais.

 

• Divulgação dos produtos culturais paranaenses em feiras, festivais e mostras, nacionais e internacionais.

 

• Inclusão da produção artística e das manifestações culturais nos roteiros turísticos do estado do Paraná.

 

• Estimulo ao cooperativismo entre artistas e produtores.

 

• Adaptar e reorganizar o bem sucedido Projeto Fera/Comciência da Secretaria de Estado da Educação, com os mesmos objetivos, porém direcionado à “Melhor Idade” (Terceira Idade).

 

• A importância do reconhecimento da dimensão cultural para o desenvolvimento humano e para a construção de uma sociedade democrática justa e solidária,

 

• Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento sócio econômico sustentável; desenvolvimento de nova postura política do governo do estado no sentido de defesa incondicional da música ante a dominação do capital estrangeiro nesta manifestação, no qual acaba por prejudicar o desenvolvimento sócio/econômico do estado do Paraná graças ao cartel formado pela indústria fonográfica, entidades arrecadadoras e distribuidoras dos direitos autorais e mídia de comunicação de massas.

 

{2.} [Incentivo à leitura e potencialização das bibliotecas municipais]

 

O Paraná possui bibliotecas na grande maioria dos seus municípios, que podem ser potencializadas com ações e programas voltados a circulação de atividades artísticas e culturais.

 

• Fortalecimento do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas tendo à frente a Biblioteca Pública do Paraná integrando as bibliotecas municipais, de escolas, comunitárias e privadas.

 

• Ampliação dos recursos para a cultura. Destinação de no mínimo 1,5% do orçamento estadual para a cultura como define a PEC 150.

 

• Estruturação do Fundo Estadual de Cultura, com a distribuição de recursos na forma de editais, para iniciantes e experientes, para fomento de instituições, projetos e programas culturais.

 

• Criação de programa de patrocínio incentivado com recursos de renuncia fiscal para fomento de instituições, projetos e programas culturais.

 

• Como politica pública na área da cultura, deve ampliar ou apoiar a ampliação de equipamentos federais, municipais, públicos e comunitários para as diversas regiões tais como: bibliotecas, museus; salas de exposição; centros de formação; teatros; circos; salas de cinemas; cineclubes, bibliotecas; estúdios; locais de ensaio; teatros de arena, conchas acústicas, sítios arqueológicos, bens tombados como patrimônio histórico. E fundamentalmente a utilização dos espaços das Usinas do Conhecimento

 

• Deve organizar os seus equipamentos culturais estabelecendo programas de ação e ocupação com a participação dos artistas e propiciando o amplo acesso da população. Incorporando ao Sistema Estadual de Cultura e realizando parcerias com outros equipamentos culturais tais como museus, salas de exposições, auditórios, salas de espetáculos, bibliotecas, estúdios, canais de rádio e TV de Instituições de Educação Superior, escolas estaduais de educação básica, de órgãos e de empresas estaduais.

 

Compõe este programa:

 

• Instalação de pelo menos uma sala de cinema em municípios com mais de 50 mil habitantes. Instalação de cineclubes em todos os campi de IES estaduais e colégios estaduais de ensino médio.

 

• Integração das bibliotecas municipais e estaduais no sistema estadual de bibliotecas para fortalecer o programa estadual de livro e leitura.

 

{3.} [Integração da educação e cultura.]

 

• As escolas estaduais (e municipais que desejarem ser integradas a este processo) podem serão convertidas em equipamentos culturais para a população em geral e para juventude em particular. As escolas estaduais vão funcionar nos moldes de ponto cultura, passando a dispor de uma sala de multiuso para apresentações cênicas, musicais e audiovisuais.

 

• Instalação de equipamentos para a criação e produção artística nas áreas de artes plásticas, fotografia, música, teatro, dança, circo e audiovisual.

 

• O Governo Federal já está garantindo o acesso em banda larga para todas os Colégios de Ensino Médio, e o MinC já está disponibilizando equipamentos para instalação de cineclubes.

 

{4.} [Cultura e Lazer na comunidade]

 

A implementação da cultura para o lazer na comunidade inclui o processo de desenvolvimento comunitário. Comunidade é definida como lugar geográfico e agregado de interesses, que tem afinidade e interconexão mútua. O desenvolvimento comunitário refere-se a um processo que utiliza o ensino formal, informal e o não formal, bem como a liderança para aumentar a qualidade de vida dos indivíduos e dos grupos que vivem na comunidade seja ela nos grandes centros urbanos, rurais ou litorâneo.

 

• De acordo com as metas a fomentação de cultura para o lazer na sociedade paranaense, o que se segue são as metas das ações e atividades da SEC com a SEED nas comunidades (escolar e não escolar):

 

• Capacitação: desenvolver a capacidade do indivíduo e do grupo para melhorar a qualidade de vida através da cultura e do lazer e ampliar a organização. – Estudantes de Educação Física e de Arte Educação, História, Matemática etc… que são capacitados para atuarem nas ações da SEC.

 

• Acessibilidade: trabalhar com grupos comunitários existentes para minimizar as barreiras e otimizar o acesso a serviços de lazer dentro da realidade geográfica. Contratação de trabalhadores dentro da região das atividades e ações da SEC.

 

• Aprendizado para a Vida Toda: promover o aprendizado durante todo o ciclo da vida humana como uma meta viável.

 

• Participação Social: criar a oportunidade para desenvolver inter-relações sociais necessárias a todos os seres humanos

 

• Redução de Obstáculos: prover estratégias criativas para reduzir obstáculos à (minimizar impedimentos) satisfação de necessidades pessoais, familiares e comunitárias.

 

• Abrangência: promover o desenvolvimento comunitário, respeitando a existência de grupos multiculturais, socioculturais, raciais, sexuais, etários, de habilidades e outros grupos que constituem a sociedade.

 

• Responsabilidade Cívica e Moral: desenvolver um senso de comunidade, cidadania, através de comportamento de cultura e lazer responsável e confiável.

 

• Preservação: intensificar uma conscientização de preservação e conservação natural e cultural.

 

{5.} [Recursos Humanos / Concurso Público para área da Cultura]

 

• Preparação e capacitação profissional ..

 

 

Uma ação governamental diferente, justa e democrática deve buscar a

 

• construção de um marco integrado de política, que combine políticas educacionais, de cultura e de lazer, econômicas e sociais, levando-se em conta as distintas realidades econômicas que enfrentam os trabalhadores no estado e em seus municípios atingidos pelas ações governamentais para sustentar o custo de uma agenda social. Em síntese, deve perseguir a adequada articulação das políticas justas e sociais, o desenvolvimento de uma verdadeira dimensão sociolaboral do processo das atividades desenvolvidas pela autarquia, com vistas também, alem das politicas de educação e lazer, à geração de trabalho decente, indutor de uma distribuição mais equitativa dos benefícios da presença do Estado no tempo livre do trabalhador e da trabalhadora.

 

Determinar

• acordos para “implementação” de amplo mapeamento estratégico da cultura no Paraná através de órgãos competentes, incluindo aspectos históricos, geográficos, da diversidade cultural, saberes populares, naturais, e ainda aspectos econômicos, políticos e sociais. As relações com o meio ambiente fazem parte dos repertórios e das escolhas culturais;

 

• culturas populares, tradicionais e de setores sociais historicamente excluídos

 

• O governo do Paraná deverá promover e proteger as diversas manifestações culturais, materiais e imateriais, delimitando os diferentes territórios culturais e proteger o Patrimônio Histórico e Cultural. Índios, negros.

 

Num País como o Brasil, onde as diferenças sociais muitas vezes superam as diferenças regionais, a aplicação e manutenção de políticas públicas compen-satórias são necessárias e indispensáveis. No caso dos quilombolas essa desigualdade se mostra ainda mais evidente pela herança de problemas resultantes da estrutura econômica do passado, baseada no trabalho escravo e na perseguição a esses grupos.

O acesso à terra, cultura, saúde, educação, moradia e segurança alimentar é prioridade para essa população, pois esses elementos garantem uma melhora nas condições de vida de seus membros, levando à permanência dos quilombolas em seus locais de origem.

PROPOSTAS PRIORITÁRIAS PARA O PARANÁ

 

PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

 

• Produção de Arte e Bens Simbólicos

• Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais

• Cultura, Educação e Criatividade

• Cultura, Comunicação e Democracia

 

CULTURA, CIDADE E CIDADANIA

 

• Cidade como fenômeno cultural

• Memória e Transformação Social

• Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais

 

CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

 

• Centralidade e Transversalidade da Cultura

• Cultura, Território e Desenvolvimento Local

• Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo

 

CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

 

• Financiamento da Cultura

• Sustentabilidade das Cadeias produtivas

 

CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

 

• Geração de Trabalho e Renda

 

GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA

 

• Sistemas, Estadual e Municipais de Cultura

• Planos, Estadual, Municipais e Setoriais de Cultura

• Sistema de Informações e Indicadores Culturais

• Ampliação dos recursos para a cultura. Destinação de no mínimo 1,5% do orçamento estadual para a cultura como define a PEC 150.

Conheça Aqui as Propostas para o plano de governo na área da cultura