Com o objetivo de assegurar a continuidade de uma política cultural permanente no país, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou, numa das primeiras ações de seu mandato, o projeto de lei chamado Cultura Viva. A proposta é inspirada no Programa Cultura Viva criado em 2005 pela Secretaria de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura, na gestão do historiador Célio Turino.
“Nasceu apoiado na premissa constitucional de que o Estado deve oferecer a todos os cidadãos o pleno exercício dos direitos culturais e democratizar o acesso aos bens e ao patrimônio cultural brasileiro”, explica a deputada, lembrando que nos últimos seis anos, o Cultura Viva reconheceu, potencializou e conectou em rede cerca de quatro mil organizações culturais do Brasil através dos Pontos de Cultura, iniciativas que beneficiam diretamente cerca deoito milhões de brasileiros e brasileiros, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2010.
A parlamentar diz ainda que “o projeto de lei já vem sendo amplamente debatida pelo movimento nacional de pontos de cultura em todo o país, em suas teias, redes, encontros e fóruns. O PL n° 757/2011 quer absorver esse espírito, ampliando e democratizando a discussão, debatendo com o conjunto da sociedade através de uma consulta pública do projeto pela internet e em audiências públicas na Câmara dos Deputados e em diversos estados do país.”
Na justificativa da proposta, Jandira destaca ainda que a proposição cumpre determinação do artigo 215 da Constituição Federal que diz que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”, além de ser respaldada na Convenção Mundial da Diversidade Cultural da Unesco, organismo das Nações Unidas que trata da cultura.
Pontos de cultura
“O Cultura Viva, segundo explica a parlamentar, vai além da construção de prédios ou a da simples transferência de recursos para organizações culturais, o objetivo é dar sentido educativo à política pública, valorizar o protagonismo social, promover o desenvolvimento a partir da apropriação coletiva dos conceitos e da teoria do programa, além, de integrar solidariamente manifestações e ações de arte, educação e cultura; numa ação transformadora e emancipadora da sociedade. “
Segundo pesquisa do Ipea, atualmente são mais de oito milhões de pessoas envolvidas na rede de Pontos de Cultura, participando em níveis diferentes, como gestores, professores e oficineiros, artistas, criadores, alunos, consumidores, público apreciador.
Os mais de três mil Pontos de Cultura espalhados por todo o Brasil, atende diversas áreas, dos sertões ao litoral, de aldeias indígenas às grandes cidades, de grupos de cultura tradicional a vanguardistas.
O programa, além disso, construiu um importante patrimônio para a sociedade brasileira, ligado a consolidação de um lastro social extremamente capilarizado que se manifesta em Fóruns e Redes de Pontos de Cultura, empoderando atores e fortalecendo a complexa teia cultural brasileira.
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