A proposta de adoção da Lei do Preço Único para a venda de livros no Brasil foi discutida nesta quinta-feira, dia 2 de abril, em Brasília, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. A idéia de que os livros sejam vendidos por um preço fixo é da Associação Nacional de Livrarias (ANL) e conta com o apoio de algumas entidades. A proposta divide opiniões. O Sindicato Nacional de Editores de Livros (SNEL) e outras organizações, por exemplo, são contrários à adoção do preço único. Para tentar chegar a um consenso, a Frente Parlamentar Mista da Leitura sugeriu a realização da audiência.
O secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), José Castilho, esteve presente na reunião. Segundo ele, a postura do PNLL, vinculado aos Ministérios da Cultura (MinC) e da Educação (MEC), continua sendo a de incentivar o debate desse tema em todo o território nacional, visto que ainda não existe uma posição fechada do Plano quanto ao assunto.
“Precisamos procurar um consenso. O PNLL está atento com relação ao que essa lei poderá beneficiar ou vir ao encontro da democratização do acesso ao livro e à leitura no Brasil, que é um dos grandes objetivos do nosso Plano”, disse Castilho.
Estender a discussão
“A audiência foi um sucesso, atraiu a atenção de editores, livreiros, autores, parlamentares e outros profissionais que atuam no setor”, ressaltou o deputado Marcelo Almeida, presidente da Frente Parlamentar Mista da Leitura. “Durante três horas debatemos junto com os representantes da cadeia produtiva do livro o tema do projeto de lei”, assinalou.
De acordo com o deputado, essa discussão ainda vai se prolongar, e, na sua opinião, isso é necessário, pois o assunto é de grande relevância para todos, além de polêmico, o que causa uma série de divergências de opiniões. “O preço único é o preço mínimo, por isso gera pontos de vista diferentes entre editoras e consumidores”, ressaltou.
A lei já vigora em muitos países europeus, como a França, Espanha e Portugal, e também na América Latina (México, Equador e Argentina). Segundo Marcelo Almeida, caso venha a ser aprovada no nosso país, será necessário uma adequação, visto que “não dá para comparar os países que adotaram a fixação única dos preços do livro com o Brasil, tendo em vista uma série de características, como, por exemplo, a própria dimensão territorial”, observou.
A mesa de debates contou com o deputado Marcelo Almeida, o presidente da Associação Nacional de Livrarias (ANL), Vitor Tavares; a presidente da Associação Estadual de Livrarias do Rio de Janeiro (AEL), Milena Duchiade; o vice-presidente do Sindicato Nacional de Editores de Livros (SNEL), Mauro Koogan Lorch; e o economista Fábio de Sá Earp. Participaram da audiência pública outros importantes nomes da área do livro, como o diretor-presidente da Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros), Jorge Yunes; a presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Rosely Boschini, e muitos outros.