Estiveram presentes o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Carlos Paiva, e o presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Francisco Bosco. A reunião segue até esta sexta-feira (9).
A construção da Política Nacional das Artes (PNA) foi abordada por Bosco. Ele estimulou os presentes a participar desse processo e a unir esforços para a conquista de mais eficiência na área. “Faço um convite para começarmos uma discussão sobre pacto federativo. Não apenas no tocante ao fomento, mas em relação às funções dos entes federados. Vamos buscar maior clareza na distribuição desses papeis”, afirmou.
Bosco também estimulou os representantes estaduais a se mobilizarem em torno da arte: “Entendemos que parte do nosso sucesso depende da capacidade de mobilizar gestores, artistas, a sociedade em geral no entendimento de que a política para artes é uma agenda importante para o Brasil”.
O presidente da Funarte posicionou a Política Nacional das Artes como uma diretriz da “energia do campo artístico” no país. E explicou que a PNA encontra-se em sua primeira etapa, de formalização e consolidação das políticas públicas para as artes, a partir de amplo debate. “O objetivo é consolidar políticas públicas mais ambiciosas abrangendo várias linguagens e instâncias”, reforçou Bosco. A implementação de políticas a partir do plano está prevista para ter início no primeiro semestre de 2016.
A PNA conta com alguns eixos de ação, como a plataforma digital, que vai receber colaborações de qualquer cidadão interessado em participar (culturadigital.br/pna); as “Caravanas das Artes”, que percorrerão as 27 unidades da federação, ouvindo os setores ligados às artes visuais, circo, dança, teatro, literatura e música, em rodas de conversa; encontros setoriais, nos quais serão debatidos problemas e sugestões específicas de cada linguagem; além de seminários sobre temas específicos relacionados às políticas das artes. O primeiro seminário do PNA deverá ocorrer no fim deste mês.
Fomento
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Carlos Paiva, abordou os principais desafios relacionados ao fomento. Entre os temas abordados estava o Projeto de Lei nº 6.722, de 2010, sobre a instituição do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), novo marco regulatório que pretende substituir a Lei Rouanet. Segundo Paiva, o projeto representa um grande avanço, trazendo dispositivos que corrigem distorções da lei atual. “A forma de incentivo fiscal da Lei Rouanet não é mais ideal para a cultura brasileira. Esperamos o avanço do ProCultura no Congresso”, afirmou Paiva, estimulando os dirigentes a participarem desse processo.
A concentração dos recursos captados via renúncia fiscal é uma das distorções da atual lei, o que afeta diretamente a demanda de acesso à cultura nos estados. Atualmente, a Rouanet movimenta R$ 1,3 bilhão por ano, sendo que 79,29% dos recursos estão concentrados na Região Sudeste, segundo dados de 2014. A Região Norte recebe apenas 0,73% dos recursos, o Centro-Oeste, 1,7%, o Nordeste, 5,21%, e o Sul, 13,07.
Outra distorção é o fato de que a verba para a cultura é distribuída predominantemente via renúncia fiscal – em 2014, o percentual do dinheiro público envolvido no montante da Rouanet chegou a 94,46%. Já a nova proposta legal cria um novo Fundo Nacional de Cultura, que conta com critérios públicos e maior controle social, além de poder significar um aporte direto, eliminando a busca por um patrocinador.
Anfitrião do encontro, o secretário de Cultura do DF, Guilherme Reis, afirmou que as secretarias estaduais estão dispostas a caminhar junto com o MinC na reestruturação da política cultural: “O fórum trouxe grande articulação para o setor. É um prazer receber representantes do MinC, que pode e deve aproveitar melhor essa instância. Aqui está reunida, de forma institucionalizada, nossa diversidade cultural”. O MinC enviará à presidência do fórum as informações debatidas, para melhor articulação e esclarecimento dos assuntos abordados dentro dos estados.
Fonte: MinC
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