Não que antes o governo já não tivesse reconhecida sua obrigação de garantir o acesso à leitura no País, mas desde anteontem, livro é política de Estado. O Ministério da Cultura, em conjunto com o Ministério da Educação, lançou o Plano Nacional do Livro e Leitura, uma série de 185 ações com o objetivo final de elevar o índice de leitura brasileiro em 50%, de 1,7 para 2,8 livros por habitante/ano e ampliar de 47% para 57% o índice de pessoas acima de 14 anos que possuem pelo menos 10 livros em casa, até 2008.
“Uma quantidade enorme de coisas leva as pessoas ao hábito da leitura e, por isso , o problema é tão complexo e precisa de vários tipos de ações”, disse o ministro Gilberto Gil que, ao lado do ministro da Educação, Fernando Haddad, lançou o PNLL em cerimônia no Auditório Elis Regina, no Anhembi, onde também ocorre a Bienal do Livro de São Paulo. “Não sei se tenho condições de dizer que há um aspecto principal a ser resolvido nesta área, mas com certeza precisamos criar bibliotecas e reforçar o acervo das bibliotecas já existentes, além de melhorar a distribuição de livros, com o fomento a sua produção.”
Convencido de que a instalação de novas bibliotecas é uma das principais chaves para o fomento à leitura, o MinC fixou uma meta de instalação de mil unidades em todo o País, o que resolveria o déficit de municípios onde não há nenhuma. Entre as metas para 2008, há ainda a expectativa de elevação do índice de empréstimo em bibliotecas de 8% para 14% dos livros lidos no País (quadro abaixo). “A solução para o acesso ao livro no Brasil se chama biblioteca”, resumiu o coordenador-executivo do PNLL, José Castilho Neto.
O plano equaciona a questão do livro em quatro eixos principais, espécie de linhas de ação a serem tomadas: democratização do acesso, fomento à leitura e à formação de leitores, valorização da leitura e comunicação e apoio à economia do livro. Assim, foram relacionadas as 185 ações práticas, que na verdade são iniciativas de órgãos governamentais, não-governamentais e iniciativa privada, espalhados pelo Brasil. “Além de pensar em políticas públicas, o PNLL também tem o papel de coordenar as iniciativas que já estão em execução no País, onde se trocam experiências”, explicou o coordenador-geral do plano, Galeno Amorim.
Os recursos destinados às ações continuam basicamente os mesmos. “O dinheiro vem do orçamento que os ministérios envolvidos – e são 11 – destinam aos projetos de fomento à leitura e também da iniciativa privada e de estatais, que também mantêm ações na área”, disse Amorim.
Cheio de boas intenções e apesar do fato de que será lançado em decreto presidencial, como parte da Lei do Livro, de 30 de outubro de 2003, nada garante a continuidade do plano pelos próximos 20 anos, que é a sua previsão de vida. “O PNLL não tem garantias legais e, mesmo se tivesse, ele poderia ter o destino alterado, já que os governos costumam mudar as leis. Mas dificilmente um governo compraria uma briga destas, de desmontar um plano que é uma das grandes demandas da sociedade”, observa Amorim, sublinhando a falta de coloração partidária da idéia. “Mesmo que o Brasil consiga resolver o déficit mais urgente da leitura, por exemplo, as políticas públicas para o setor devem ser permanentes, como nos países desenvolvidos”, disse Gil.