A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215), que está em análise no Congresso, ameaça o direito dos povos indígenas de viver e preservar suas culturas. Ela transfere ao Poder Legislativo a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e submete os territórios regularizados a revisão.
Imagine o retrocesso, os riscos sociais e humanos resultantes da perda de um direito constitucional consolidado. Uma consequência imediata será o agravamento de conflitos fundiários envolvendo comunidades indígenas e produtores rurais. Mas há outros riscos que, se não forem considerados, podem escrever uma página trágica na História do Brasil.
A Constituição Federal de 1988 reconheceu o direito originário dos povos indígenas à ocupação tradicional de seus territórios, bem como sua organização social, costumes, línguas e tradições. O Brasil é a nação que possui a maior diversidade de povos indígenas no mundo, e a manutenção dessa diversidade depende fundamentalmente da garantia de fruição de seus territórios tradicionais.
Negar o direito à terra é negar aos povos indígenas a possibilidade de viver conforme seus costumes e preservar suas organizações sociais, línguas e tradições. É, portanto, negar o direito à vida. O Ministério da Cultura se posiciona contrariamente ao prosseguimento da tramitação da PEC 215/2.000 e se manifesta a favor da manutenção dos direitos territoriais dos povos indígenas brasileiros.
Juca Ferreira
Ministro da Cultura
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