O Ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), anunciou mudanças expressivas em pontos de captação de recursos para projetos culturais por meio da Lei Rouanet. Em vídeo publicado nas redes sociais do ministério, Terra ainda fixou que a lei passará a se chamar apenas Lei de Incentivo à Cultura. O tema vinha sendo discutido nos últimos meses e foi alvo de duras críticas do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), ainda durante a campanha eleitoral.
Entre as mudanças anunciadas está a redução do valor máximo de cada projeto cultural. Atualmente, cada projeto pode arrecadar até R$ 60 milhões dos cofres públicos. A partir da data da oficialização das mudanças, esse limite passará para R$ 1 milhão.
De acordo com o ministro, as mudanças visam “garantir inclusão e cidadania” no acesso à cultura. Ele credita as mudanças ao fato de os brasileiros estarem “cansados de ouvir falar dos abusos de recursos com a Lei Rouanet”.
Além disso, o governo estipulou o limite de até R$ 10 milhões por empresa. Atualmente, uma companhia que quiser realizar projetos culturais pode entrar em um edital solicitando R$ 60 milhões para vários projetos ou para apenas um. Agora, o valor máximo que as empresas conseguirão arrecadar é de R$ 10 milhões.
Ficarão fora das novas regras os projetos de restauração de patrimônio tombado, construções de teatros e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras.
Outra mudança anunciada por Terra foi a fixação de um limite destinado ao que o ministro chamou de “festas populares”. Agora, o valor máximo para captação será de R$ 6 milhões.
No vídeo, o chefe da pasta cita o Festival Amazônia de Ópera, o Natal Luz, o Festival Folclórico de Parintins e feiras de livros, mas não chega a detalhar como serão feitas as classificações.
Conforme a explicação do vídeo, empresas que utilizarem a Lei de Incentivo à Cultura terá que oferecer de 20% a 40% dos ingressos de graça. A ideia é de que os bilhetes sejam destinados a famílias de baixa renda, preferencialmente às inscritas no Cadastro Único. A nova regra deverá afetar companhias que promovem teatro, exposições, shows e filmes.
O valor dos “ingressos populares” cairá de R$ 75 para R$ 50.
Cultura Regional
O ministro também anunciou um programa de estímulo à produção cultural em regiões que, normalmente, não concentram esses recursos. Conforme relatado por Terra, o estímulo será para todo o território brasileiro, com exceção do Rio de Janeiro e São Paulo.
No vídeo, o chefe da pasta não detalhou os valores desses estímulos, mas argumentou que o ministério incentivará estatais a investir nesses projetos.
Nos últimos meses, o Governo Federal vem defendendo o fim do financiamento de estais a projetos culturais. O caso mais recente é o da Petrobras, que, conforme o presidente Jair Bolsonaro, vem revisando os contratos vigentes.
“Respeitando a aplicabilidade do dinheiro público, determinamos a revisão dos contratos vigentes e possibilidades futuras da Petrobras ligados ao setor que alguns dizem ser de cultura. A ordem é saber o que fazem com bilhões da população brasileira”, publicou o presidente, no último domingo, em sua conta no Twitter.
Além disso, de acordo com o ministro, quem receber recursos públicos terá que promover pelo menos uma ação educacional relacionada a cada um dos projetos culturais aprovados em parceria com prefeituras.
Pente fino
Por fim, Osmar Terra afirmou que o Ministério da Cidadania fará um “pente fino” na prestação de conta da Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social. A medida dialoga com as declarações da cúpula próxima ao presidente.
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