O governo chegou a um acordo para editar nova Medida Provisória que destinará parte da arrecadação das loterias federais para os ministérios da Segurança Pública, Cultura e do Esporte. No total, serão destinados R$ 2 bilhões para as pastas através de recursos arrecadados com as loterias.
A nova medida revogará a MP 841/2018, atualmente em vigor, que destina R$ 1,2 bilhão para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), mas reduzia recursos das outras pastas, o que gerou reação negativa. Pela MP 841, Esporte passou a receber 430 milhões (antes eram R$ 630 milhões) e Cultura ficou com R$ 404 milhões (antes eram R$ 410 milhões).
Pelo novo texto, fica prevista a destinação de cerca de R$ 1 bilhão para a Segurança Pública; R$ 630 milhões para o Esporte; e R$ 412 milhões para a Cultura. Para conseguir contemplar todos os ministérios, o governo reduziu o valor destinado para a Segurança e também reduziu aumento nos valores dos prêmios dos vencedores da chamada loteria de prognóstico numérico, como é o caso da Mega-Sena, Quina, Lotomania e Timemania.
A MP 841, que será revogada até o final do mês, prevê aumento de 43,35% para 50% no valor do prêmio das “Sena’s” em relação ao que for arrecadado com as apostas a partir de 2019. Agora, com a nova medida, o valor passará para apenas 43,79%. Isto deu margem para o governo “devolver” os recursos para a Cultura e o Esporte, que já recebiam os recursos antes da MP.
Segundo o ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, o governo vai encaminhar a nova MP até o final do mês, durante o recesso parlamentar, para que o Congresso possa apreciá-la a partir de agosto.
Inicialmente, ao editar a MP 841, o governo argumentava que os cortes nos ministérios da Cultura e do Esporte só tratavam de recursos que não seriam efetivamente utilizados pelas pastas. Marun explicou que os recursos contingenciados possuíam expectativa de liberação ao longo do ano e que isso acabou “gerando uma dúvida”, o que acabou sendo posteriormente esclarecido.
“Na primeira MP achávamos que alguns recursos estariam contingenciados e por isso não chegariam aos beneficiados, mas concluímos que havia risco de real diminuição na Cultura e Esporte. O meio mais eficaz para atingirmos os nossos objetivos seria revogação da MP 841 e substituição por outra MP”, disse Marun.
Em nota, o Ministério da Cultura comemorou a decisão do governo de editar nova MP e diz que houve “sensibilidade para atender ao pleito do setor cultural”. “O MinC teve participação ativa nas negociações para a elaboração da nova medida provisória e recebe com imensa felicidade o resultado do processo, que representa um claro reconhecimento da importância do setor cultural e da política pública de Cultura para o desenvolvimento do País e também para a redução da violência e da criminalidade”, diz o texto.
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