Entre 2007 e 2011, a promotoria do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro ajuizou 17 ações contra empresas, pessoas físicas e a prefeitura, a fim de que alguma medida fosse adotada com relação a falta de manutenção de prédios tombados. De acordo com o Ministério Público, os imóveis estão em estado precário e oferecem risco à população, além de degradarem patrimônios que fazem parte de áreas de proteção do Ambiente Cultural da cidade.
A Promotoria ainda tem mais sete inquéritos em andamento, e outros sete já tiveram decisão favorável na Justiça. “Se o Poder Público Municipal institui proteção a ambiente cultural justamente por vislumbrar nele a sua relevância histórico-cultural, não poderá depois, sob o falacioso argumento de que a responsabilidade incumbe aos proprietários, se eximir da responsabilidade pela restauração, conservação e preservação do bem”, narra o trecho de uma das ações propostas pela titular da Promotoria, Rosani da Cunha Gomes.
A promotora expediu ofícios a todos os envolvidos, como a Secretaria Municipal de Cultura, de Habitação e a Secretaria Extraordinária de Promoção, Defesa, Desenvolvimento e Revitalização do Patrimônio. De acordo com a promotora, após diligências, ficou comprovada a existência de aproximadamente 70 imóveis em situação de precariedade no centro e na zona portuária a cidade. “O Ministério Público já se manifestou em diversas ocasiões, por meio de inquéritos e intimações, a fim de tentar impedir a degradação do patrimônio histórico e cultural das áreas do Centro do Rio”, afirma Rosani da Cunha.
O Ministério Público lembra das ações sobre a conservação do patrimônio, pois há três dias um sobrado próximo ao bloco da bola preta, desabou.
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