O procurador-regional dos direitos do cidadão em São Paulo, Sérgio Suiama, vai entrar com uma ação por improbidade administrativa contra o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Sérgio Diniz.
Em resposta à solicitação de informações, Diniz informou a Suiama em ofício datado de 30 de maio que, nos últimos cinco anos, o Ministério das Comunicações instaurou apenas quatro processos de investigação de denúncias de violações de direitos fundamentais do cidadão pelas TVs.
Os processos abertos pelo ministério foram todos provocados por ações do Ministério Público Federal: a exibição, em 2001, no “Programa do Ratinho” (SBT), de uma criança sendo torturada; o caso Gugu/PCC, em 2003; e a “demonização” dos cultos afro-brasileiros por pastores da Igreja Universal nas redes Record e Mulher (dois processos, em 2005).
“O ministério tem obrigação legal de fiscalizar o conteúdo das TVs. Como só fez quatro investigações em cinco anos, ou a TV brasileira é um primor ou o ministério é omisso”, diz Suiama.
A assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações tem dados diferentes dos informados por Diniz. Afirma que, desde a posse do atual ministro, Eunicio Oliveira, foram abertos 1.528 processos de fiscalização de conteúdo das TVs. Mas não detalhou que conteúdos seriam esses.