Relatório do Fórum Econômico Mundial de 2016 sobre igualdade de gênero apontou que adotar políticas públicas é o caminho para combater a desigualdade entre homens e mulheres no Brasil. Lideranças feministas afirmam que o golpe, que levou Michel Temer à presidência em 2016, faz o contrário: Atua para destruir conquistas e políticas de gênero. Neste 8 de março, ao lado das pautas históricas, as mulheres vão combater nas ruas as reformas de Temer que retiram direitos.
Por Railídia Carvalho
Uma delas é a reforma da Previdência do governo que impõe a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Hoje a mulher pode se aposentar aos 55 anos e 30 anos de contribuição para a Previdência Social. A regra especial considera a jornada exaustiva historicamente imposta à mulher que cuida dos filhos, da casa e mantém outros empregos fora de casa.
A Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, que trata da reforma da Previdência, põe fim às conquistas. Em trâmite na Câmara dos Deputados, a reforma também aumenta para 70 anos o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pela regra atual idosos recebem o benefício a partir dos 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). Temer também desvincula esse benefício do salário mínimo.
Para a Ieda Castro (foto), ex-secretária nacional de Assistência Social (SNAS) no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff, a desvinculação vai agravar o grau de miserabilidade dessas mulheres. O BPC é uma forma de enfrentar a pobreza entre idosos e deficientes. “Se essa reforma passar será uma perda para homens e mulheres mas para as mulheres vai vir de forma mais acentuada”, afirmou.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que tem havido uma “feminização” da velhice. Estudos de 2015 mostram que as mulheres vivem mais, porém com a saúde comprometida, reflexo do grau de vulnerabilidade que é imposto a elas. Mesmo sendo maioria da população recebem benefícios menores da Previdência.
Golpe machista
Na opinião do Jornal Financial Times, a presidenta Dilma Rousseff rompeu com a rotina de poder no Brasil. A publicação incluiu Dilma na lista de Mulheres do Ano divulgada em dezembro do ano passado e ressaltou, em entrevista realizada com ela, que é outro o tratamento dado a réus homens que estão no comando do país. Na ocasião Dilma declarou: “Uma mulher exercendo autoridade é considerada dura, enquanto um homem é chamado de forte”.
Lúcia Rincón, presidenta nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM), não tem dúvidas de que o fato de o país ter como presidenta uma mulher estimulou a misoginia. “Foi uma arma importante na deposição de uma proposta de governo que estava comprometida com o avanço da igualdade social e no combate à discriminação”.
De acordo com Lúcia, não foi surpresa que o “braço pesado do golpe” atingisse de imediato a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. “Foi um órgão que perdeu a autonomia por duas vezes. Hoje é uma subsecretaria dentro do ministério da Justiça, com isso dificulta o trânsito, as possibilidades dessa secretaria ser reconhecida por outros ministérios em pé de igualdade”, avaliou Lúcia.
Congresso: Aliado do conservadorismo
O ataque às conquistas e à autonomia das mulheres brasileiras tem o Congresso Nacional como aliado de peso. O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cefemea) denuncia as manobras da bancada evangélica e outras como a chamada bancada da bala e o jogo de troca de favores com o Executivo. “Os direitos das mulheres são tratados pelas bancadas conservadoras como moeda de troca para aprovar a reforma da Previdência”, explicou Masra Abreu, assessora técnica do Cefemea.
Na opinião dela, o direito ao aborto, seja em que condições seja, é o alvo da bancada conservadora no Congresso Nacional. No dia 29 de novembro de 2016 decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o direito das mulheres brasileiras a interromper a gestação até a 12a semana. O aborto é permitido por lei nos casos em que a gestação implica risco de vida para a mulher, quando a gestação é decorrente de estupro e no caso de anencefalia.
A mais recente investida dos conservadores contra o aborto (inclusive o previsto em lei) é a iniciativa do Deputado Alan Rick (PRB). Ele apresentou emenda para mudar o nome do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) para Conselho Nacional dos Direitos do Nascituro, da Criança e do Adolescente incluindo através da emenda as expressões os “direitos do nascituro” e a “inviolabilidade do direito à vida”.
“Além das restrições totais ao aborto, a proposta sustenta um projeto de sociedade conservadora, de impedimento à autonomia das mulheres e de flexibilização da laicidade do Estado brasileiro”, avaliou Jolúzia Batista, da assessora técnica do Cefemea.
Denúncia nas ruas
Ieda enfatizou que a mensagem do golpe foi clara. “Dizer que lugar de mulher não é na política. “Esse governo passou essa mensagem muito forte. Quando traz a bela recatada do lar como referência de maternidade e lança o programa Primeira Infância. É uma forma de aumentar a responsabilidade da mulher como cuidadora e coloca a mulher bem lá atrás em relação à emancipação. A violência de gênero ficou muito acentuada”.
Ex-gestora do governo Dilma, Ieda avaliou que faltou às gestões anteriores investir na educação política. “Queríamos tanto que as políticas acontecessem que não fizemos a educação política. Agora é hora de conquistar corações e mentes para a luta geral”, completou Ieda. Na opinião dela, o formato do 8 de março deste ano consolida o mês das mulheres para além do perfil comemorativo mas como espaço de luta e defesa de direitos.
Lúcia (foto, ao microfone) confia no impacto das manifestações deste mês, especialmente do dia 8. “Nós temos um movimento de mulheres em diferentes facetas e todas unidas na ação de denúncia do golpe contra a reforma da Previdência e contra a reforma trabalhista. Então com certeza as atividades que acontecerão vão fazer reverberar a denúncia”.
Segundo Lúcia, o 8 de março de 2017 será um marco: “Independente do quanto vá pra rua, ou independente de quantas horas paradas nós entendemos que a própria organização do movimento já é um passo importante na consciência política progressista quando falamos dos direitos como seres humanos”.
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