O senso de justiça de Leolinda Figueiredo Daltro (1859-1935) a fez ficar conhecida como “a mulher do diabo” em 1909. Afinal, em um Brasil fervorosamente católico da época, uma mulher desquitada, ativa politicamente, que circulava em ambientes masculinos, acreditava na transformação pela educação e lutou para garantir o direito das mulheres ao voto não poderia ser considerada outra coisa senão “diabólica”.
A mulher que muitas vezes foi considerada “santa, anjo, excêntrica, monomaníaca, visionária, heroína, louca de hospício, doce mãe, aproveitadora, herege e anticristo” por seus desafetos e pela imprensa da época, nasceu na Bahia, mas viveu grande parte de sua vida no Rio de Janeiro e se tornou professora, ativista e mãe de cinco filhos; Daltro ganhou verdadeira notoriedade por sua atuação pelos direitos das mulheres quando, em 1910, fundou o Partido Republicano Feminino (PRF).
Em seu epitáfio, no cemitério de São João Batista, no Rio de Janeiro, está escrito:
Leolinda Figueiredo Daltro
Mamãe – nosso ourinho
14/07/1859 – 04/05/1935
Precursora do verdadeiro feminismo pátrio
Propugnadora da nobilitação dos humildes e humanização dos selvícolas
Estas palavras inquietaram a pesquisadora Mônica Karawejczyk que, em seu artigo Os primórdios do movimento sufragista no Brasil: o feminismo “pátrio” de Leolinda Figueiredo Daltro, buscou entender quem era essa mulher tão querida por seus familiares e tão odiada pela opinião pública no passado.
Em seu texto, Karawejczy elucida a participação de Daltro na luta em prol do sufrágio feminino no Brasil. Segundo ela, fala-se muito sobre a figura de Bertha Lutz na luta pelo voto feminino, mas a atuação de Daltro foi fundamental na primeira fase do movimento sufragista brasileiro, nas primeiras décadas do século XX. À época, ela fez com que a questão da emancipação política feminina fosse debatida.
ARQUIVO PÚBLICO
Antes de se envolver no movimento feminista, Daltro atuou como indigenista e foi uma grande defensora da implantação de uma educação laica para os índios do Brasil. Foi sua experiência como indigenista e principalmente as dificuldades que enfrentou para colocar em prática seu projeto educacional para os índios que a levaram para o movimento feminista.
“O objetivo primordial da professora Daltro no começo do século 20 foi a causa indigenista. A sua tentativa infrutífera de obter um cargo oficial junto ao governo para atuar na área de educação indígena parece ser o que contribuiu de forma decisiva para a conscientização de que a sua condição de mulher é que estava sendo um empecilho para atingir seus objetivos”, escreve a pesquisadora.
Assim, o PRF, partido de Daltro, defendia o direito de as mulheres serem tão cidadãs quanto os homens. A lei, à época, determinava que só um cidadão pleno tinha direito ao voto. Esse conceito era formado por quesitos como ser alfabetizado, se interessar pela vida pública, defender a coletividade e ter condições de ir à luta armada. Então, por que as mulheres não eram consideradas “cidadãs plenas”?
Daltro foi a fundo e, ao lado de suas alunas da Escola Orsina da Fonseca, se inspirou em sufragistas inglesas, como Emmeline Pankhurst, para defender os direitos ao voto feminino no Brasil. À época, na Grã Bretanha, as mulheres iniciavam o movimento que, em 6 de fevereiro de 1918, garantiu a aprovação de uma lei que permitiu a parcela das inglesas ir às urnas.
Apesar de ter sua fundação e o estatuto registrados no Diário Oficial da União à época, o PRF não podia receber votos, já que era composto apenas por mulheres. A agremiação era, na verdade, uma espécie de “antipartido”, conta a estudiosa em seu texto. Sendo assim, Leolinda criou táticas para “fazer barulho”: solicitava audiências, fazia passeatas e mantinha sua inspiração nas sufragistas europeias.
As diretrizes do PRF
O programa do PRF, publicado no Diário Oficial em 17 de dezembro de 1910, afirma que o partido pretendia “congregar a mulher brasileira na 72 Estudos Ibero-Americanos, Porto Alegre, v. 40, n. 1, p. 64-84, jan.-jun. 2014 capital federal e em todos os Estados do Brasil, promovendo a cooperação entre as mulheres na defesa das causas relativas ao progresso pátrio”.
O quarto artigo definia que o partido deveria: “Pugnar para que sejam consideradas extensivas às mulheres as disposições constitucionais da República dos Estados Unidos do Brasil, desse modo incorporando-a na sociedade brasileira”.
Em novembro de 1917, o PRF levou cerca de 90 mulheres a favor do sufrágio universal às ruas de Salvador e do Rio de Janeiro. Daltro lutou para que o primeiro projeto de lei, em 1919, em favor do sufrágio feminino, fosse apresentado. Mas foi em 1921 que tal projeto passou pela primeira votação, mas jamais foi realizada a segunda e necessária votação para converter o projeto em lei.
ARQUIVO PÚBLICO/BIBLIOTECA NACIONAL
Integrantes do PRF em passeada no Rio de Janeiro. Foto datada entre 1910 e 1920.
Karawejczy, em seu texto, afirma que, apesar de todas as suas lutas e posicionamentos, Daltro não procurou revolucionar o papel da mulher na sociedade, mas, sim reformar seu papel.
“Através da educação, [Daltro] buscou dar oportunidades para as mulheres se integrarem-se à vida pública. Mais do que uma revolução nos costumes, ela procurou reformar as leis para que a brasileira pudesse atuar de forma equivalente à dos homens, com as mesmas oportunidades e direitos”, afirma. “E assim devemos entender o seu pioneirismo no que seus filhos acharam por bem nomear de ‘feminismo pátrio’. O seu papel na História brasileira merece ser conhecido e reconhecido”, conclui.
As mulheres e o direito ao voto no Brasil
Após a morte de Daltro, o protagonismo na militância pelo voto feminino no Brasil acabou ficando com outro grupo de mulheres, comandada pela também revolucionária Bertha Lutz. A aprovação do voto feminino no Brasil data de 1932 e foi exercido pela primeira vez em 1935.
O Código Eleitoral Provisório foi aprovado e deu o direito ao voto às mulheres, mas ainda com ressalvas: “Que passou a permitir o voto feminino com a imposição de que só as casadas com o aval do marido ou as viúvas e solteiras com renda própria teriam permissão para exercer o direito de votar e serem votadas”.
Em 1934, foi consolidado do Código Eleitoral, que reformava outro marco na luta pelos direitos das mulheres e retirava as exigências do Código Eleitoral Provisório de 1932.
Em 24 de fevereiro de 2018, completou -se 86 anos do direito ao voto das mulheres no Brasil.
Daltro morreu em um desastre de automóvel em maio de 1935, aos 65 anos de idade. Segundo texto da pesquisadora Hildete Pereira de Melo em parceria com Teresa Cristina de Novaes Marques, da UnB (Universidade de Brasília), por ocasião de sua morte, a revista Mulher, editada pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, registrou o fato com pesar e ressaltou seu papel como precursora do feminismo no Brasil.
Afirmou a revista da Federação que:
“teve ela que lutar contra a pior das armas de que se serviam os adversários da mulher: o ridículo. Talvez isto a houvesse magoado profundamente tanto que se afastou das lides feministas. Mas a sua obra patriótica não parou aí: dedicou-se à obra da alfabetização no meio desses milhões de analfabetos, nela consumindo a sua velhice”.
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