O ano de 2013 certamente será um período de intenso protagonismo dos novos mecanismos de fortalecimento da cultura brasileira. Após a sanção do vale cultura, cartão que fomenta o consumo de cultura por trabalhadores que ganham até 5 salários mínimos, no fim do ano passado, será a vez do Projeto de Lei (PL) 757/2011, a conhecida Lei Cultura Viva.
O PL, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), tem a missão de institucionalizar como política de estado o programa já em vigor do Ministério da Cultura, de mesmo nome.
A função da Lei Cultura Viva é facilitar a manutenção dos
mais de 3 mil Pontos de Cultura no País – com a participação de mais de oito
milhões de brasileiros –, que mantêm, de forma única, importantes manifestações
culturais, populares e regionais, seja através do teatro, da tradição oral, da
música ou dos festejos. A verba destinada para a manutenção destas entidades
não teria o intermédio de organizações não governamentais ou terceiros. Com a
futura lei em vigor, será a certeza de que os traços culturais típicos do
Brasil não vão se desfazer com as mudanças de gestão ou passar do tempo.
Este novo relacionamento entre o governo e as entidades comunitárias avançou mais em
dezembro de 2012. Após sua tramitação pela Comissão de Educação e Cultura da
Câmara, foi a vez da Comissão de Finanças e Tributação aprovar por unanimidade
o projeto. E este ano, será a vez da Comissão de Constituição e Justiça
apreciar o projeto, ajudando em seu estratégico avanço dentro do Parlamento.
Para Jandira, esta política é inovadora: “Ela inova e se torna emancipatória, permitindo ao estado
garantir o reconhecimento e a valorização da criatividade popular. E como diz a
canção de Lia de Itamaracá, ‘Essa Ciranda não é minha, ela é de todos nós’.
Parabenizo a todos os fazedores de cultura do Brasil por esta importante
conquista e vamos juntos na luta por sua aprovação”, defende.
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