A Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo está com inscrições abertas para o processo de seleção de imóveis privados na região da Luz, centro da cidade, visando ao restauro, adequação e recuperação dos mesmos.
Os interessados em participar do financiamento para restauração de suas casas, escritórios e comércio devem solicitar uma cópia do edital com as regras de participação até o próximo dia 10, no Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), na Av. São João, 473, 7º andar, Centro. As propostas devem ser entregues até às 18h do dia 2 de março. Publicado no Diário Oficial do dia 28 de janeiro de 2006, o edital completo do projeto, denominado Programa Monumenta, também se encontra no site da Secretaria Municipal de Cultura (portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/cultura).
Os imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico terão prioridade na seleção, que será feita por agentes da Prefeitura e do Governo Federal, através da Comissão Especial de Seleção, porém, todos os imóveis localizados na área do programa podem se inscrever. Embora existam critérios para a escolha, os imóveis não tombados e os que não tenham interesse histórico e arquitetônico também podem se candidatar, pois a recuperação de qualquer imóvel dentro do perímetro contribui para a requalificação da área do projeto.
Também será avaliada a condição financeira do proprietário, que terá até 10 anos (empreendimentos comerciais), 15 anos (empreendimentos residenciais e mistos) de 20 anos (imóveis cujos proprietários tenham renda inferior a três salários mínimos) para pagar o financiamento, que não terá juros, apenas a atualização monetária com base no INPC. A verba de R$ 1,7 milhões foi disponibilizada pelo Ministério da Cultura, pelo Estado, Prefeitura e BID, e os contratos com os interessados e a Caixa Econômica Federal deverão ser assinados até 30 de julho próximo (data limite), quando então serão liberados os recursos.