Em 2015, 6.194 projetos se apresentaram ao mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, dos quais 5.407 foram aprovados, somando mais de R$ 5,2 bilhões autorizados para captação. O número de projetos que efetivaram captação chega a 3.022, realizando um investimento de mais de R$ 1,113 bilhão via renúncia fiscal.
Por meio do incentivo fiscal, foram realizados importantes projetos artístico-culturais no Brasil, bem como a recuperação de patrimônios históricos e a manutenção de espaços culturais. Neste ano, por exemplo, 97 instituições de natureza cultural sem fins lucrativos tiveram suas atividades mantidas por meio do apoio a planos anuais, num investimento de mais de R$ 164 milhões. Para 2016, 137 projetos do mesmo tipo já estão aprovados.
Para manter este mecanismo em pleno funcionamento, mais de 200 novos peritos especializados foram credenciados em 2015, por meio de edital, para atuar na análise e emissão de parecer técnico sobre os projetos inscritos. Essas análises são avaliadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), cujas reuniões mensais se revezam entre a capital federal e encontros itinerantes em diferentes regiões do país, promovendo também atividades paralelas com a comunidade cultural local. Neste ano, Catalão (GO), Criciúma (SC), Recife (PE) e Petrópolis (RJ) receberam edições do “Fórum de Incentivo à Cultura – O Produtor Cultural e a Lei Federal de Incentivo à Cultura”, englobando palestras, debates e oficinas de capacitação.
O Ministério da Cultura (MinC), entretanto, está empenhado em construir uma nova perspectiva para as políticas de fomento à cultura no Brasil. “Nossos planos incluem reformular os mecanismos que já existem e criar novos, que atendam de maneira mais eficaz aos avanços de um Brasil contemporâneo, que possa distribuir os recursos de maneira mais democrática”, ressaltou o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) do MinC, Carlos Paiva.
De acordo com o secretário, distorções provocadas pela Lei Roaunet precisam ser revistas. Em 2015, por exemplo, 78,6% dos recursos captados via incentivo fiscal, correspondentes a mais de R$ 875 milhões, se destinaram ao apoio de projetos oriundos do Sudeste, repetindo dados históricos de concentração regional.
Nesse sentido, a meta do MinC é a aprovação do Projeto de Lei que propõe instituir o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), que visa a substituir a Lei Rouanet. O projeto foi elaborado a partir de um longo diálogo com representantes da sociedade civil de todo o País. Depois de tramitar entre 2010 e 2014 na Câmara dos Deputados, substitutivo foi aprovado e encontra-se em análise no Senado Federal.
O Procultura vai reformular o Fundo Nacional da Cultura (FNC), permitindo que ele possua orçamento adequado, crie linhas de investimento e de crédito e siga os preceitos do Sistema Nacional de Cultura (SNC), em atuação com estados e municípios. Para melhor assumir a variedade de linguagens, serão também criados fundos setoriais. O incentivo fiscal será mantido com mais eficácia. O percentual de renúncia vai ser maior quanto mais consoante o projeto for com as políticas culturais, com teto de 80% para ações de patrocínio. Já o Ficart – fundo privado em que os investidores se tornam sócios da renda de um projeto cultural – receberá um percentual maior de renúncia, estimulando o empreendedorismo.
Enquanto isso, o Governo Federal tem procurado diversificar suas possibilidades de investimentos em cultura. Linhas alternativas de atuação estão em desenvolvimento, baseadas em instrumentos de financiamento reembolsável, como microcrédito orientado, linhas de crédito especiais, investimentos e constituição de fundos patrimoniais (endowments).
Também estão sendo estruturadas linhas de fomento a atividades de caráter continuado e de manutenção, como espaços culturais, grupos artístico-culturais e eventos calendarizados, bem como uma articulação com as plataformas de financiamento coletivo, uma estratégia conectada aos novos modos de produção e consumo cultural. Outra frente de atuação vem se dando na articulação com as estatais brasileiras, na busca de alinhar as práticas de patrocínio cultural com as políticas do Governo Federal.
Vale-Cultura
Em 2015, o Programa de Cultura do Trabalhador (Vale-Cultura), a maior iniciativa de democratização do acesso à cultura criada no Brasil, também recebeu um impulso importante. O MinC colocou no ar uma campanha publicitária para ampliar o conhecimento da população sobre esse benefício e iniciou uma ampla rodada de conversa com empresários, entidades de classe patronais, entidades laborais, empresas de comércio de produtos e serviços culturais e espaços de cultura, com intuito de ampliar a adesão ao programa de empregadores e estabelecimentos recebedores do Vale. A Rodada do Vale-Cultura estreou em novembro, em Belo Horizonte (MG), e passou por Fortaleza (CE) e Curitiba (PR). Para 2016, estão previstas 13 edições em diferentes localidades.
Em 2015, o valor utilizado por meio do benefício ultrapassou os R$ 198 milhões. Desde sua criação até hoje, mais de 451 mil trabalhadores já receberam o Vale-Cultura, que atualmente é aceito por mais de 39 mil empresas.
Edital de Intercâmbio
Parte do Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural do MinC, o Edital de Intercâmbio teve duas etapas de seleção em 2015: uma para viagens a partir do dia 10 de novembro e outra para viagens a partir do dia 15 de dezembro. No total das duas etapas, foram inscritas 1.805 propostas, das quais 749 se habilitaram para o processo seletivo com vistas à participação em eventos, festivais, cursos, produções, pesquisas, residências, feiras de negócios e outras atividades culturais. Finalizadas todas as fases de avaliação, 168 projetos foram selecionados, contemplando um total de 761 artistas, técnicos, gestores culturais, empreendedores criativos, mestres populares ou tradicionais, estudiosos da cultura, individuais ou em grupo.
Com aporte de R$ 2,6 milhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC), o financiamento viabiliza 37 viagens dentro do Brasil e 131 para o exterior, para 38 diferentes países: África do Sul, Alemanha, Argentina, Bélgica, Bolívia, Cabo Verde, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coreia, Cuba, Dinamarca, Equador, Espanha, Estados Unidos, França, Guatemala, Guiné, Haiti, Holanda, Índia, Inglaterra, Irlanda, Itália, Japão, México, Moçambique, Nicarágua, Peru, Polônia, Portugal, Senegal, Suécia, Suíça, Turquia, Uruguai e Venezuela.
“Um dos maiores desafios para os segmentos da cultura do Brasil, país marcado por fortes identidades históricas e culturais, é estabelecer e manter diálogos com expressões da cultura de outros estados e países, conectando tradições, conhecimentos e experiências próprias com novas referências, modos de pensar e fazer. O MinC fomenta o intercâmbio cultural por reconhecer a importância da troca como meio de fortalecimento da produção”, avalia Carlos Paiva.
Como contrapartida, os beneficiados devem realizar, no retorno da viagem, atividades públicas e gratuitas relacionadas ao objeto da proposta, como oficinas, palestras, cursos, seminários e apresentações, para potencializar a propagação das experiências adquiridas no processo de intercâmbio.
Faça um comentário