O Palácio do Planalto deve anunciar no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, um pacote de ações afirmativas com cotas para negros no funcionalismo público federal, valendo para cargos comissionados e concursados. As informações foram publicadas neste domingo, 14, no jornal Folha de S.Paulo.
A adoção de cotas no serviço público é defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff e será lançada poucos meses depois de o governo ter conseguido com sua base no Congresso Nacional aprovar a lei que estendeu as cotas a mais unidades federais de ensino superior do país.
A quantidade de vagas previstas para negros ainda será decida depois de uma verificação dos setores jurídico e econômico da Casa Civil, o que já está sendo realizado.
O pacote de ações afirmativas, além de cotas para o funcionalismo público, abrange ainda as áreas de educação e cultura/comunicação, de acordo com material produzido pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ao qual o jornal teve acesso.
No primeiro capítulo, consta a informação sobre o percentual proposto para negros após a criação da lei, que é de 30%. Atualmente, o Governo Federal conta com 574 mil funcionários civis. O documento também prevê a criação de incentivos fiscais para empresas privadas estabelecerem metas de vagas.
Na área cultural, existe uma medida para estimular produtores culturais negros, que na semana passada, foi anunciada, inclusive, pela ministra da Cultura, Marta Suplicy. Na ocasião, a ministra disse que serão lançados editais exclusivos para essa parcela da população.
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