Pontal do Paraná viveu nesse verão de 2014/15 o drama de todos anos: falta de água potável e excesso de água causado por poucas horas da chuva esperada, que seria para todo o mês de janeiro e fevereiro – uma época do ano em que as tempestades fazem parte da rotina. O volume assustador de água, no entanto, não é o suficiente para explicar a tragédia, construída com uma desastrosa mistura de questões climáticas e incompetência dos gestores públicos para prover o mínimo necessário a uma cidade: uma rede coletora de esgoto. Nem as áreas de balneários nobres do município têm esgotamento sanitário adequado.
A rede coletora de esgoto e de águas pluviais (provenientes de chuvas) são independentes, têm dimensões e destinos diferentes. O material coletado na rede de esgoto deveria ser encaminhado à uma Estação de Tratamento de Esgoto que não existe no município. Já a água coletada nas galerias de águas pluviais é destinada aos córregos da cidade.
Porem esses córregos e rios na verdade vem recebendo, além das águas pluviais, o esgoto de casas vizinhas.
Moradores de um dos balneários do Pontal do Paraná, já cansados de conviver com o mau cheiro e o risco de doenças resolveram tornar público o seu problema.
“Não temos um metro sequer de rede coletora”, reclama um morador.
Fazer uma cidade turística do Pontal do Paraná em um exemplo de sustentabilidade com esgoto tratado, sem lixão a céu aberto e com coleta seletiva é o sonho de todos os moradores do município, afirmou Regina Célia funcionaria pública.
João Martins mora no balneário onde nasceu ele afirma que o poder público municipal nunca se interessou de fato pelo lugar. Mesmo cobrando sistematicamente ações concretas por parte do poder municipal, o trabalhador não esconde sua decepção com os últimos gestores da cidade. “Nenhum prefeito jamais se interessou pelo nosso Shangrilá”.
“São muitos moradores que sofrem com a falta de resolução por parte da Prefeitura. Com tristeza constatei que todas casas depositam seu esgoto em uma fossa e as vezes em céu aberto ou despeja em córregos e rios do município”. Denuncía Laércio Camargo comerciante da região.
Algumas casas têm fossas. As mais antigas têm sumidouros. A inexistência da rede coletora de esgoto deveria ser alvo de uma ação civil pública do Ministério Público estadual contra o município do Pontal do Paraná e a Sanepar – a Companhia Estadual de Águas e Esgoto. Em qualquer cidade, a falta de esgoto é um problema alarmante. Em uma cidade litorânea com as características de Pontal, a inexistência das galerias e da tubulação planejadas é um convite à degradação do meio ambiente assustando moradores e turistas.
Na cidade é comum encontrarmos lugares onde não existe saneamento básico, onde a população é forçada a conviver cotidianamente com o mau cheiro de esgotos a céu aberto. A falta de saneamento humilha, desumaniza e é, sem dúvida, um dos maiores problemas que deveriam ser enfrentados pelo poder público municipal.
Entre os procedimentos do saneamento básico, a Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná deveria urgente realizar: tratamento de água, canalização e tratamento de esgotos, limpeza pública de ruas, coleta e tratamento de resíduos orgânicos (em aterros sanitários regularizados) e matérias (através da reciclagem).
Com estas medidas de saneamento básico, é possível garantir melhores condições de saúde para as pessoas, evitando a contaminação e proliferação de doenças. Ao mesmo tempo, garante-se a preservação do meio ambiente.
A coleta e o tratamento de esgotos é um direito essencial garantido constitucionalmente no Brasil. Este reconhecimento legal se deve às implicações desses serviços para a saúde pública e o meio ambiente à medida que sua carência pode impactar negativamente áreas como educação, trabalho, economia, biodiversidade e turismo para as praias do Pontal do Paraná.
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