Durante reunião com um grupo de atores em São Paulo, na última terça-feira (10), o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, comprometeu-se a solicitar à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que o julgamento sobre a desregulamentação das profissões seja adiado, para que artistas e técnicos em espetáculos também sejam ouvidos. Sá Leitão defende o reconhecimento legal das profissões de artista, técnico de espetáculo e músico, fundamental para a consolidação da economia criativa no Brasil.
O julgamento está marcado para o próximo dia 26. O Supremo vai julgar uma ação de natureza constitucional que pretende definir critérios de regulamentação para profissões do setor cultural, o que poderá resultar na extinção da exigência do registro profissional. Duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, as ADPFs 183 e 293, propõem a extinção da necessidade de registro profissional para que artistas e técnicos em espetáculos exerçam suas atividades profissionais.
“A exigência de registro para o exercício profissional de atividades artísticas é importante não só para garantir a qualidade da produção mas, principalmente, permitir que os profissionais da cultura tenham seus direitos garantidos”, esclarece Sá Leitão. “O respeito ao exercício profissional da arte não se confunde com a livre manifestação artística, direito previsto na Constituição, que sempre deve ser preservado”, complementa. Para o ministro, a extinção do reconhecimento profissional representaria um retrocesso para áreas estratégicas da economia criativa brasileira, que atualmente responde por 2,64% do PIB nacional e contribui de forma significativa para o desenvolvimento do País, gerando emprego, renda e inclusão.
Retrocesso
A conversa com os artistas ocorreu durante o encontro Rede Juntos Cultura, no Insper, em São Paulo, que contou com a presença de gestores, especialistas e artistas. Ao final da reunião, as atrizes Regina Duarte e Marisa Orth falaram sobre a importância das artes para os aspectos sociais, políticos e econômicos do País.
Para Regina, é um retrocesso estúpido contra uma das profissões que gera empregos e riquezas. “Não vejo sentido em desqualificar o preparo artístico inclusive de técnicos”, disse. Mariza completou afirmando que “estão querendo desregulamentar profissões que existem há muitos anos”. Ela considerou positiva a participação do ministro.
O ator Cláudio Fontana ressaltou a importância de valorizar a cultura como um movimento profissional. “Nós estudamos para ser artista. O ator precisa ter formação para isso. Não é qualquer um que se manifesta artisticamente que pode dizer que é ator”, afirmou.
Fontana declarou o orgulho que tem do seu registro profissional, pelo qual tanto batalhou, investindo numa sólida formação. “O DRT é o único instrumento que a gente tem para dizer que somos atores. Eu tenho orgulho de ter meu registro profissional, batalhei para isso, e é o que me garante o direito de estar no palco no teatro.” E concluiu: “Gostaríamos de pedir que este processo junto à ministra Cármen Lúcia seja retirado de pauta para que a gente possa se organizar inclusive judicialmente para que nosso advogado esteja mais preparado”.
Rede Juntos
O Encontro Rede Juntos tem a participação limitada a gestores públicos e parceiros que integram a rede do Programa Juntos. São pessoas engajadas e comprometidas com a busca pela melhoria dos serviços públicos entregues aos cidadãos. Os encontros da Rede Juntos servem como espaço de debate, troca e reflexão sobre os desafios e soluções da gestão pública municipal.
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