A lei que altera o modo como os direitos autorais são administrados pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) foi publicada hoje no “Diário Oficial da União”.
As novas regras passam a valer em 120 dias.
Entre as principais mudanças, o novo texto estabelece que o Ministério da Cultura fará a fiscalização do Ecad e que 85% da arrecadação será destinado aos titulares dos direitos, como compositores e intérpretes.
Atualmente, os titulares recebem 75% da arrecadação.
O aumento estabelecido não será imediato. No primeiro ano da lei em vigor, os titulares dos direitos terão que receber no mínimo 77,5%. Esse valor aumentará gradativamente, para atingir 85% em quatro anos.
O projeto de lei foi aprovado em 10/7 no Senado. No dia da votação, um grande número de artistas favoráveis às novas regras, como Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Caetano Veloso e Carlinhos Brown, foram a Brasília para apoiar a mudança na lei.
Mas o projeto também provocou um racha na classe artística. O cantor cearense Fagner questionou o lobby a favor da aprovação da lei em entrevista.
Músicos como Lobão, Michael Sullivan, Sandra de Sá e Fernando Brant também reclamaram
de não terem sido consultados durante a elaboração do texto.
A representação mais legitima da classe musical brasileira, o Fórum Nacional da Música (FNM), também não se pronunciou.
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