A cobrança de direitos autorais das salas de cinema vem sendo há anos alvo de disputas judiciais entre o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição)e os exibidores.
Pela legislação atual, o exibidor deve recolher para o ECAD 2,5% sobre o valor de cada ingresso, como pagamento de direitos autorais pela execução pública de músicas que fazem parte da trilha sonora de um filme. Essa porcentagem seria destinada à remuneração de compositores, músicos, intérpretes, gravadoras e editoras musicais, ou seja, os titulares de direitos autorais de todas as músicas da trilha.
Em 2003, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu a competência do ECAD para cobrar os direitos autorais das salas de cinema, mas os exibidores consideram o valor cobrado abusivo, o que vem gerando as disputas judiciais. Como os ganhos de causa têm sido dados aos dois lados da questão, e a decisão do STJ está em fase de execução e penhora de bens, estabeleceu-se um conflito permanente.
O ECAD alega que há 17 anos não recebe esses direitos autorais, e que a quantia devida já deve ultrapassar R$1 milhão.Os exibidores afirmam que descontados o valor que vai para os detentores de direitos autorais dos filmes e outros custos, sua margem de lucro fica em torno de 7%, e por isso acham excessivo ainda recolher 2,5% para o ECAD.
Um projeto de lei criado em 2003 (PLS 532/03), de autoria dos senadores Paulo Otávio (PFL-DF) e João Capiberibe (PSB-AP), define que a trilha sonora de um filme é parte da obra cinematográfica, e estabelece que os direitos autorais sobre essas trilhas devem ser pagos aos artistas no contrato para utilização da música, pois depois o artista não teria mais nada a receber por isso. Com isso, os exibidores seriam desobrigados de pagar esses direitos autorais.
O PLS 253 modifica a Lei de Direitos Autorais, de 1998, que garante aos autores o direito de cobrarem pelo uso de sua músicas. Esse projeto foi apreciado pelo Senado em dezembro passado, ocasião em que foi aprovado em primeiro turno um substitutivo do senador Roberto Saturnino (PT-RJ), que mantém o conteúdo do projeto original. O projeto tramita em caráter de urgência e vários senadores têm solicitado que isso seja retirado, para que o assunto seja discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O senador Paulo Otávio defende seu projeto lembrando que cerca de 93% dos filmes exibidos no Brasil são estrangeiros, e que a atual legislação acaba favorecendo principalmente os EUA, que detém a maior fatia de títulos mostrados nos cinemas do país. Ele lembra ainda que o Brasil não recebe direitos autorais sobre os filmes nacionais exibidos no exterior.
Uma outra questão levantada pelos defensores do projeto é que a atual legislação pode representar um aumento no valor do ingresso. Um ponto discutível, tendo em vista que os exibidores, nos últimos anos, continuam aumentando esses valores periodicamente, mesmo sem pagar os direitos autorais sobre a execução pública das trilhas. Em São Paulo, o novo complexo de salas da Cinemark no Shopping Iguatemi, inaugurado quase no final do ano, chega a cobrar R$19,00 por um ingresso, o valor mais caro da cidade. A justificativa da empresa é que essas salas são voltadas para um público de alto padrão. O que não impediu outros circuitos exibidores na cidade a seguirem o exemplo e praticarem um aumento recente no valor do ingresso de suas salas.
No dia 16 de janeiro, alguns compositores se reuniram no Senado para uma manifestação contra a aprovação do projeto de lei. Entre eles, estavam Belchior e Jair Rodrigues. A superintendente do ECAD, Glória Braga, também se juntou ao grupo. Os artistas tentaram sensibilizar os senadores para a questão, mas apenas um deles (Marcelo Crivella, do PRB-RJ) estava presente
http://culturaemercado.locaweb.com.br/setor.php?setor=4&pid=295
André Fonseca