Imaginar uma proposta, formatá-la aos moldes do que é pedido em determinado edital, reunir a documentação, inscrevê-la e aguardar o resultado. Para a grande maioria dos editais de incentivo na área da cultura, isso basta. No edital Mecenas do Ceará, lançado em sua quarta edição na última quarta-feira pela Secretaria da Cultura do Ceará (Secult), no entanto, este é apenas o primeiro passo.
Ferramenta importante dentro da política estadual de fomento à cultura, o edital trabalha com verbas oriunda de renúncia fiscal, à exemplo do que ocorre, no plano nacional, com a Lei Rouanet. Produtores culturais acostumados a utilizar esta ferramenta, avaliam a situação atual da política de mecenato no Estado e dão algumas dicas para os interessados em participar de sua edição 2012.
Para Maria Amélia, diretora da Via de Comunicação (que produz o Festival Jazz & Blues, realizado durante o carnaval, em Guaramiranga, e depois dele, em Fortaleza) a captação é um dos pontos que pesam para os aprovados no edital. Ela explica que o Estado ainda possui poucas empresas dispostas ou habilitadas a patrocinar ações por meio da renúncia de ICMS. “São poucas as empresas que tem um lastro de imposto que pague as ações, de forma que 2% de seu ICMS sejam significativos. Acabam sendo quatro ou cinco empresas aqui que você pode captar”, pondera.
Além da pouca oferta, Maria Amélia aponta falhas na lei estadual que limitam seu raio de atuação. “As inscrições do edital terminam dia 10 de fevereiro, depois dessa data tem um período de avaliação. O Festival Jazz & Blues, por exemplo, começa dia 18. Nunca dá tempo da gente participar do edital por conta disso”, lamenta.
Ela ressalta ainda que, após a aprovação do projeto feita pela Secult, é preciso tempo para que possa ser feita a captação do recurso junto aos empresários, o que, na prática, inviabiliza projetos, pelo menos, nos três primeiros meses do ano. Maria Amélia defende uma mudança na forma de regulamentação da lei para que os projetos possam ser inscritos durante o ano inteiro, de acordo com a necessidade de cada um, sem a necessidade de abertura de edital, aos moldes do que ocorre com a Lei Rouanet. “Eu não entendo qual o sentido desse edital, já que ele não compromete verbas, só lhe dá a possibilidade de conseguí-las”, questiona.
Indo ainda um pouco além na crítica relacionada aos prazos fornecidos pelo edital, Valéria Cordeiro, coordenadora de produção da Feira da Música, aponta um “descompasso” entre o tempo estimado pela Secretaria para os trâmites burocráticos e o que, na prática, acontece. “Nós temos um histórico de aprovação em todos os anos (no Edital Mecenas). É um recurso importantíssimo”, argumenta.
O ritmo em que o processo corre é que, para Valéria, não condiz com a necessidade. “No ano passado a gente entrou em novembro ou dezembro com o projeto, houve a primeira reunião, não fomos selecionados porque o projeto era para o segundo semestre. Entramos de novo com o projeto em abril e quando recebemos o resultado já estava muito em cima”, recorda, destacando que agora é que estão recebendo da empresa patrocinadora a verba, para pagamento retroativo dos valores gastos na edição passada da Feira. “É algo que acontece com muitos projetos”, completa.
A produtora Patrícia Veloso complementa ainda que o prazo de 90 dias dado para a captação, após a aprovação do projeto pela Secult, é muito curto. “Na Lei federal, nós temos prazo de um ano, prorrogáveis para mais um. 90 dias é pouco para várias pessoas buscarem recursos, ao mesmo tempo, nas mesmas fontes”, reclama.
Mudanças
O coordenador do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura (SIEC) da Secult, Fabrício Vidal, reconhece a existência de “problemas” com o Edital e aponta que, para saná-los, é necessária uma reformulação na Lei Estadual do Mecenato, nº 13.811/2006. Ele adianta que foi organizada uma comissão na Secult apenas para estudar essas distorções e adequar futuramente a lei estadual à nova Lei Rouanet. “Existe uma equipe trabalhando para fazer uma readequação da lei. Porém, essas mudanças só serão sentidas em 2013”, destaca.
Fabrício se diz de acordo com a necessidade de mudanças, como a ampliação dos prazos de captação ou mesmo abrir a possibilidade de inscrever projetos em diferentes períodos do ano. “Essa é uma falha muito grande. Justamente por conta dessas discrepâncias e dos anseios dos artistas é que estamos estudando mudanças”, diz.
Sobre as peculiaridades do Mecenato, Fabrício explica que este é o tipo de edital indicado para projetos cujo proponente tenha certa experiência para captar recursos, destacando como vantagem para os que o fazem, diferente do que ocorre em editais que utilizam verba do tesouro, a possibilidade de cobrar ingressos, no caso de espetáculos, festivais, ou mesmo vender os produtos culturais produzidos com apoio do edital. “(O mecenato) é recomendado para quem tem poder de captação. Para quem não se enquadra, gente indica procurar outras fontes, outros editais da secretaria”, completa.
SAIBA MAIS
Acostumados a participar de editais como o Mecenas do Ceará, produtores cearenses dão dicas sobre como pensar projetos e adequá-los aos objetivos de cada edital:
– Estudo: Estude as diretrizes das políticas culturais do Governo do Estado para que seu projeto esteja alinhado com elas.
– Fases: Preencha com cuidado o formulário, aproveitando o detalhamento das questões pedidas para pensar todas as fases do projeto.
– Antecipação: Não deixe para elaborar em cima da hora, porque ele realmente requer que pense um pouco e faça um bom planejamento.
– Relevância: Aposte em ideias que tenham importância coletiva, mais que projeção de trabalho individual.
– Clareza: Cuide para que o texto de apresentação do projeto seja claro e contenha as informações necessárias para que quem está avaliando, ainda sem conhecer o projeto, consiga captar a importância e os objetivos
Mais informações:
IV Edital Mecenas do Ceará – Inscrições até 10 de fevereiro.
O texto do edital está disponível para download no site da Secult – http://www.secult.ce.gov.br/categoria1/iv-edital-mecenas-2012/iv-edital-mecenas-2012 . Contatos: (85) siec@secult.ce.gov.br
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