O projeto de lei do deputado Ricardo Costa (PMDB), que proíbe exposições que contenham conteúdo de nudez em público, foi motivo de críticas por parte de artistas, setores da sociedade civil e do Governo do Estado. Em carta de repúdio, assinada pela Secretaria de Cultura, Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e Integrantes da Pré-Conferência Setorial do Audiovisual de Pernambuco, o Governo afirma que proposta é “censura explícita às artes”.
De acordo com o documento, publicado no site da Fundarpe, o projeto foi recebido “com assombro e bastante preocupação”. Foi ressaltado ainda que “a censura explícita às artes que esse projeto de lei sugere é uma violação às garantias fundamentais do cidadão, expressas na Constituição, de liberdade de expressão; é parte de um movimento retrógrado, conservador, de forças reacionárias que tentam, em todo país, cercear o pleno exercício dos direitos culturais”.
Leia a íntera da carta:
Carta aberta de repúdio ao projeto de lei do deputado Ricardo Costa de censura às artes em Pernambuco
Nós, artistas, produtores, fazedores de cultura e gestores públicos que participamos, neste momento, do processo de debates da IV Conferência Estadual de Cultura recebemos, com assombro e bastante preocupação, a notícia de um Projeto de Lei que passou na data de 21 de novembro de 2017 a tramitar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Repudiamos veementemente o PL Nº 1774/2017, de autoria do deputado Ricardo Costa, que dispõe sobre a “proibição de exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico em espaços públicos, no âmbito do Estado de Pernambuco”.
O deputado entende por “pornográfico” quaisquer “expressões artística ou cultural que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, estátuas, modelos vivos nus ao vivo, filmes e vídeos que insinuem o ato sexual humano ou animal” (sic).
A censura explícita às artes que esse projeto de lei sugere é uma violação às garantias fundamentais do cidadão, expressas na Constituição, de liberdade de expressão; é parte de um movimento retrógrado, conservador, de forças reacionárias que tentam, em todo país, cercear o pleno exercício dos direitos culturais, que têm, como um de seus princípios, o questionamento do status quo, bem como a reflexão sobre a natureza do homem e das coisas.
Esse tipo de censura é próprio de regimes totalitários e fascistas, e não podemos permitir que encontre eco em nossa sociedade.
Ao longo da história, a pretexto de defesa de valores morais, livros foram queimados em praça pública ou proibidos de circular, artistas sofreram perseguição, censura, tortura e exílio. Para que essa história nunca mais se repita, dizemos: a marcha da insensatez precisa ser contida.
Secretaria de Cultura de Pernambuco
Fundarpe
Integrantes da Pré-Conferência Setorial do Audiovisual de Pernambuco
Fonte; JC on line
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