A Câmara aprovou na última terça-feira (29), por 395 votos a 21, o primeiro turno da emenda constitucional que prevê imunidade tributária para CDs e DVDs de música brasileira. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno e seguir para o Senado antes de entrar em vigor.
A emenda tem como objetivo ampliar a comercialização da música brasileira. O autor da proposta, Otávio Leite (PSDB-RJ), explica que os CDs e DVDs devem ficar cerca de 25% mais baratos. O índice equivale à média de economia com a isenção de ISS (5%) e ICMS (uma média de 15%).
A imunidade tributária acontecerá assim como ocorre hoje com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, entre outros. “Com a imunidade tributária, o músico iniciante terá muito mais condições de se introduzir no mercado e, inclusive, vender seus CDs oficialmente, fora da informalidade”, diz Leite.
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