CCJ aprova criação do Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura

 

Salto histórico em direção à promoção da vitalidade cultural

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2), a criação do Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura no Brasil. O Projeto de Lei 9474/18 foi relatado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) na comissão, e é de autoria do deputado Chico D’Angelo (PT-RJ).

 

O texto marca um salto histórico em direção à promoção da vitalidade cultural, crescimento econômico e acesso equitativo ao rico patrimônio cultural brasileiro. O Marco é considerado agente transformador do panorama cultural do Brasil, promovendo colaboração, inclusão e oportunidades econômicas dentro do setor cultural.

 

Na prática, o Sistema Nacional de Cultura servirá como um quadro colaborativo, descentralizado e participativo que guiará a gestão pública da cultura. Essa abordagem prevê a cooperação entre o governo federal, estados e municípios, com suporte técnico e financeiro para garantir a criação e a sustentabilidade de espaços culturais e serviços em todo o país.

 

Um pilar do marco regulatório é o estabelecimento de planos decenais para cada setor cultural, abrangendo desde o cinema até o teatro. Esses planos, sujeitos a avaliação anual coordenada pelo Ministério da Cultura, terão um papel fundamental na definição da direção cultural da nação. Além disso, o Ministério publicará anualmente um plano abrangente detalhando metas e alocação de recursos em várias áreas e setores culturais.

 

“Essa é uma das leis mais importantes da cultura brasileira. Uma enorme vitória que todos os agitadores culturais, artistas, empresários do ramo devem comemorar. Me sinto realizado por ter relatado essa matéria e ter dado, mais uma vez, uma contribuição para o fomento das práticas culturais, um setor tão importante para nossa identidade e também para a economia”, destacou o deputado José Guimarães.

 

O financiamento das empreitadas culturais da nação será facilitado por meio de diversas vias, incluindo o Fundo Nacional de Cultura (FNC), incentivos fiscais, doações de projetos e patrocínios, o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), o programa “vale-cultura” e iniciativas setoriais.