Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro tem como objetivo conservar, desenvolver, ordenar e promover, de forma sustentável, os patrimônios mundiais naturais e culturais reconhecidos pela Unesco no Brasil
Sítio Histórico de São Miguel Arcanjo, conhecido como Ruínas de São Miguel das Missões (RS), estão entre os patrimônios contemplados. Foto: Jefferson Bernardes/Banco de Imagens MTur Destinos
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quinta-feira (11) o decreto que institui a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial Natural e Cultural. A ação é uma das metas do Ministério do Turismo para os primeiros 100 dias de governo. O decreto faz parte de uma série de medidas que a Pasta está adotando com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios do setor e potencializar a atração de investimentos para o Brasil. A proposta está alinhada ao Plano Nacional de Turismo 2018-2022, que definiu como uma de suas estratégias “promover a valorização do patrimônio cultural e natural para visitação turística”. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, esteve presente à cerimônia de assinatura que marcou a entrega de um dos compromissos de sua gestão.
O Decreto é resultado de uma parceria do Ministério do Turismo com os ministérios da Cidadania, Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional, com apoio do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
O aprimoramento da gestão turística dos sítios culturais e naturais brasileiros declarados Patrimônio Mundial fomentam a estruturação de destinos turísticos, de forma a torná-los autossustentáveis, melhorando o ambiente de negócios e adequando-os à dinâmica atual da atividade turística, com maior integração entre instituições governamentais, inciativa privada e a sociedade. “Esta entrega do governo brasileiro à sua população representa um marco na valorização e preservação de nossos patrimônios naturais e culturais. Somos o oitavo país em atrativos culturais do mundo e precisamos saber aproveitar melhor nossos potenciais para atrair cada vez mais visitantes estrangeiros e também estimular mais brasileiros a conhecerem as belezas de nosso país”, comemorou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
O decreto tem como objetivo desenvolver, ordenar e promover os segmentos turísticos relacionados ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil. Neste sentido são considerados patrimônios mundiais os Sítios reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), por meio do Comitê do Patrimônio Mundial. O Brasil possui, ao todo, 21 patrimônios reconhecidos. Fazem parte da lista a Cidade Histórica de Ouro Preto (MG), o Plano Piloto de Brasília (DF), o Conjunto Moderno da Pampulha (MG), a Costa do Descobrimento (BA e ES), o Complexo da Áreas protegidas da Amazônia Central, entre outros. Clique AQUI para acessar a lista completa.
Para realizar as ações previstas no texto, será formado um Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial que ficará responsável por propor, monitorar e avaliar as ações relacionadas à atividade turística voltadas ao Patrimônio Mundial. O grupo será coordenado pelo Ministério do Turismo.
OBJETIVOS – Entre os objetivos da gestão turística do Patrimônio Mundial estão o apoio à preservação e promoção dos Sítios do Patrimônio Mundial; a valorização e fomento ao turismo, de forma sustentável, nos Patrimônios Mundiais; aprimoramento da gestão turística e da oferta de produtos e serviços turísticos associados aos Patrimônios Mundiais, como destinos patrimoniais de primeira ordem; entre outros.
Para a implementação da política poderão ser usados recursos do Orçamento Geral da União (OGU); do Prodetur+Turismo; do Fundo Geral de Turismo (Fungetur); linhas de créditos de bancos e instituições financeiras; recursos alocados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios ou provenientes de organismos e entidades nacionais e internacionais, entre outros.
AÇÕES DE CURTO PRAZO – O Ministério do Turismo, em conjunto com os outros órgãos envolvidos, está preparando um pacote de medidas para execução da Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial Natural e Cultural. Para 2019 e 2020, por meio de uma parceria com o SEBRAE, as regiões turísticas localizadas nos Patrimônios poderão contar com uma série de ações.
Entre elas estão seminários de orientação para órgãos públicos e privados sobre as linhas de financiamento para o turismo; portfólios de oportunidades para atração investimentos (mapeamento de oportunidades de negócios, parcerias público-privada e estudos de viabilidade econômica das oportunidades de negócios identificadas); participação em feiras nacionais e internacionais de promoção turística e atração de investimentos; apoio a projetos de revitalização de espaços turísticos e de ocupação criativa de espaços públicos; bem como campanhas nacionais e internacionais de promoção turística; entre outros.
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