O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu vetar, integralmente, a nova Lei Aldir Blanc, que previa o repasse anual de R$ 3 bilhões para o setor cultural até 2027.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5). No veto, o presidente alega que o projeto contraria o interesse público e é inconstitucional.
A Lei, que estabelecia o repasse de recursos a estados e municípios para fomentar o setor cultural, havia sido aprovada pelo Senado Federal em 23 de março, com placar de 74 votos a 0 e uma abstenção.
Segundo o projeto, a União distribuiria os fundos às unidades federativas durante cinco anos.
O montante seria dividido da seguinte maneira:
- 80% destinados a editais, chamadas públicas, cursos e espaços culturais
- 20% para ações de incentivo direto a programas e projetos culturais.
Essa é a segunda lei aprovada para fomentar o setor cultural que recebeu o nome do músico Aldir Blanc, que morreu por complicações da Covid-19 em 2020. O primeiro projeto aprovado, conhecido como “Lei Aldir Blanc”, destinou R$ 3 bilhões de maneira emergencial para iniciativas culturais.
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