Uma proposta de lei estadual, que prevê a implantação de políticas públicas para fomentar e incentivar a cultura no Paraná, será debatida em audiência pública na próxima terça-feira, dia 3 de maio, a partir das 9 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Curitiba. Proposição do deputado estadual Péricles de Mello (PT) e da Secretaria de Estado da Cultura, a audiência vai reunir representantes da sociedade civil organizada e de entidades culturais para discutir proposta, do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura e o Fundo Estadual de Cultura.
Péricles, que vai presidir a nova Comissão de Cultura da Assembleia, defende a elaboração de projetos para que o setor receba mais investimentos e esteja na pauta de discussões do Estado. “A sociedade paranaense, em especial os segmentos ligados à cultura, há muitos anos esperam a aprovação de um projeto de lei com objetivos de promover e incentivar a cultura do Paraná. A proposta que o governo estadual apresenta vem suprir essa lacuna. Destaco também a forma democrática como o projeto está sendo elaborado e que contará com nosso apoio e participação da Comissão de Cultura”, afirma o deputado.
A proposta do Poder Executivo tem a finalidade de promover a aplicação de recursos financeiros provenientes do fundo de cultura e de incentivos fiscais, em projetos culturais. “Os projetos culturais poderão ser apresentados por pessoas físicas ou por empresas e deverão seguir critérios estabelecidos pela lei”, explica o deputado.
Dentre os critérios estabelecidos estão a promoção de acesso aos bens culturais; fomento da produção artística; estímulo à descentralização das ações culturais do Estado; incentivo à formação de plateia; e valorização da qualidade das ações apresentadas no âmbito artístico e de relevância cultural.
As empresas também poderão destinar parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, na forma de incentivo fiscal, para a realização de projetos culturais aprovados pelo Programa Estadual de Incentivo à Cultura.
A lei especifica ainda que os projetos deverão se enquadrar nas seguintes áreas de atuação: Artes Cênicas (teatro, ópera e circo); audiovisual (áudio e vídeo); artes visuais; dança; literatura; música; manifestações populares; e patrimônio cultural material e imaterial.
Uma comissão, composta por 17 membros, será responsável por analisar e aprovar os projetos inscritos no Programa.
“A elaboração conjunta da proposta fortalece o diálogo e permite a criação de um projeto que atenda as necessidades de todos os segmentos. Queremos que a sociedade participe ativamente fornecendo subsídios para que possamos criar uma lei que de fato beneficie a nossa cultura”, afirma Paulino Viapiana, secretário de Estado da Cultura.
A audiência na Assembleia Legislativa será a primeira, de uma série de reuniões que vão ocorrer em municípios de outras regiões do Estado.
Fundo de Cultura
O projeto também estabelece a criação do Fundo Estadual de Cultura, que prevê a arrecadação de recursos de até 0,5% da receita tributária líquida do Paraná; de dotações e créditos específicos consignados no orçamento do Estado; de recursos de arrecadação de bilheteria, cessão de espaços e outras rendas provenientes de atividades regimentais da Secretaria de Estado da Cultura.
O Fundo poderá ainda receber recursos de transferências da União; de auxílios, subvenções e outras contribuições de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; entre outros recursos especificados pela lei.
Comissão Estadual de Cultura
A proposta do Poder Executivo vai revogar a Lei Estadual 13.133 de 2001. O deputado Péricles ressalta que essa lei de 2001, de autoria do então deputado estadual Angelo Vanhoni (PT), instituiu o Programa Estadual de Incentivo à Cultura, mas sofreu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo governo da época, e, em 2007, o Supremo Tribunal Federal julgou a ação procedente.
O artigo 4º previa incentivos fiscais ao Programa por isenção de ICMS para as empresas que investiam parte dos impostos devidos em projetos culturais. E o artigo 6º definia a composição do Conselho Estadual de Desenvolvimento Cultural do Paraná.
No ano passado Péricles coordenou um amplo debate sobre a criação de um Conselho Estadual de Cultura, indispensável para que o Paraná receba recursos federais para a área. O projeto chegou a ser encaminhado à Assembleia, em 2010, mas não houve tempo hábil para ser votado.
De acordo com secretário Paulino Viapiana, uma nova proposta de criação do Conselho deverá ser encaminhada à Assembleia até o segundo semestre desse ano.
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