Ainda não se sabe quem será o novo ministro (ou a nova ministra) da Cultura da presidenta Dilma Rousseff a partir de janeiro de 2015. Mas os desafios que o encarregado terá já são muitos. Desde a ampliação de seu orçamento, passando por políticas públicas que foram esvaziadas na última gestão como os Pontos de Cultura até a criação de uma autarquia de divulgação da Cultura Brasileira no exterior. Listo abaixo algumas dessas medidas que estarão na ordem do dia do novo ministério.
PEC 150
Um dos maiores entraves do ministério da Cultura é o seu baixo orçamento. Desde 2003 tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 150. A PEC 150 prevê o repasse anual de 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento dos estados e do Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios para a cultura. O novo ministério terá a responsabilidade de negociar junto aos ministérios da Fazenda e do Planejamento a aprovação dessa medida.
Vale-Cultura
Outro ponto de atrito entre a Cultura e a Fazenda está na implementação do Vale-Cultura. O programa aprovado na gestão de Marta Suplicy distribui R$ 50,00 mensais para trabalhadores investirem em atividades culturais. Contudo, como a Fazenda ainda não autorizou o incentivo fiscal às empresas participantes, a meta de trabalhadores beneficiados ainda está longe de ser alcançada. A gestão que inicia em 2015 terá a tarefa de convencer tanto a Fazenda quanto o Planejamento da importância desse programa.
Lei dos Direitos Autorais
A Lei dos Direitos Autorais é uma antiga polêmica dentro do movimento cultural. Travada durante a gestão de Ana de Hollanda a proposta teve maior sucesso durante o ministério de Marta Suplicy. Uma proposta de regulamentação dos recursos do ECAD chegou a ser encaminhada para a Casa Civil, mas encontra-se parada até o momento. Ao novo ministério caberá articular com o ministro da Casa Civil a implementação da proposta.
Pontos de Cultura
Criados na gestão de Gilberto Gil os Pontos de Cultura passaram a sofrer um esvaziamento a partir das gestões de Ana de Hollanda e Marta Suplicy. O Ponto de Cultura é certamente a política pública mais inovadora criada no Brasil nos últimos 10 anos. Seu caráter de investir na cultura de baixo para cima, da periferia para o Centro tornou-se referência para o mundo inteiro. Caberá ao novo ministério trazer o programa para o centro das atenções do governo no próximo período. Neste ínterim, destaca-se a aprovação da Lei Cultura Viva de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) que transformou os Pontos de Cultura em política de Estado. Essa foi uma grande conquista da deputada Jandira enquanto presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar da Cultura no Congresso Nacional, mas que agora depende da implementação do governo.
Museus
Os museus ligados ao IBRAM precisam criar mais laços de relação com a sociedade que os cerca. É preciso que haja programas de extensão para esses museus, bem como parcerias com instituições de ensino e pesquisa. Além disso, é preciso mais investimento no orçamento de cada museu, para que a boa estrutura física também seja um elemento de aproximação do público.
Regionalização da produção cultural
A proposta de regionalização da produção cultural foi uma iniciativa da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) feita em 1991 para regulamentar o artigo da Constituição que trata do tema. Pela proposta, cada estado deveria ter uma cota de produção local na televisão e nas rádios como forma de fomentar a produção independente fora do eixo Rio-São Paulo. Infelizmente, a proposta encontra-se arquivada no Senado até os dias de hoje. O novo ministério precisará ter habilidade política para negociar a aprovação da proposta no Senado.
Cultura Brasileira no exterior
Levar a cultura brasileira para o resto do mundo deve ser também um desafio do ministério da Cultura. Devemos nos espelhar em bons exemplos como a Aliança Francesa na França desde 1883 ou o Instituto Confúcio na China, organizações que levam as línguas e tradições daqueles países para outros. O ministério da Cultura deveria articular junto ao ministério das Relações Exteriores, do Turismo e da Educação a parceria em torno da criação de uma autarquia própria de ensino e divulgação da Cultura Brasileira em outros países.
Conteúdo nacional na TV por assinatura
A aprovação no Congresso Nacional em fins de 2011 da Lei 12.485 trouxe um novo cenário para o audiovisual brasileiro. Pela lei as TVs por assinatura tiveram que ampliar a exibição de filmes ou programas nacionais em suas grades. Fiscalizada pela ANCINE a lei tem sido um tremendo sucesso. Mas ainda pode ser melhorada. Por exemplo, é preciso impedir que os canais reprisem apenas os mesmos filmes ou programas diversas vezes na semana. Caberá ao novo ministério, articulado com a ANCINE, manter atualizada a lei e melhorá-la cada vez mais.
Como vimos, serão muitos os desafios de quem estiver à frente da Cultura no próximo período. De um lado haverá a necessidade de articular junto ao Congresso Nacional; de outro lado, de articular junto ao próprio governo, em especial com a Fazenda e o Planejamento, a ampliação do orçamento.
Espera-se que esse novo (ou essa nova) responsável pela empreitada reúna em si a capacidade de gestão – de preferência já ter cumprido tarefa na área como em alguma Secretaria de Cultura -, mas também ter habilidade política junto ao Congresso Nacional para as negociações necessárias.
Theófilo Rodrigues, é cientista político.
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