Começou a consulta pública para a elaboração de novo decreto do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão do Ministério da Cultura (MinC) responsável por propor a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no Brasil. Qualquer pessoa pode participar. As contribuições podem ser feitas até 31 de janeiro de 2019 pela plataforma digital do CNPC.
Os interessados em participar devem fazer o cadastro no ID da Cultura, colocando nome, e-mail e CPF (veja o passo a passo). Em seguida, na página da consulta, o participante cadastrado poderá inserir comentários com proposições de alteração ao texto em cada parágrafo da minuta do decreto. A nova proposta seguirá as diretrizes apresentadas na Nota Informativa do Ministério da Cultura (MinC) de dezembro de 2017.
Segundo a secretária de Diversidade Cultural do MinC, Magali Moura, o objetivo é ter um CNPC mais ágil, que fortaleça o Sistema Nacional de Cultura, com representatividade da sociedade civil advinda dos Conselhos dos Estados e Municípios e das entidades dos setores culturais, mantendo a paridade entre poder público e sociedade civil. “Além disso, levamos em conta as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, tendo a multissetorialidade como critério orientador, com vistas ao debate de políticas públicas transversais e também específicas”, afirma.
A Secretaria da Diversidade Cultural (SDC) do MinC coordenou o Grupo de Trabalho responsável por elaborar o decreto do CNPC, instituído em agosto deste ano, que teve em sua composição representantes das secretarias e entidades vinculadas ao Ministério da Cultura, da Confederação Nacional dos Municípios, da Secretaria de Cultura do DF, do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura dos Estados e do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, entre outros.
Composição do CNPC
A atual composição e funcionamento do CNPC foi estabelecida pelo Decreto nº 5.520/2005 e passou por duas atualizações, por meio da edição do Decreto nº 6.973, de 07 de outubro de 2009, e do Decreto nº 8.611, de 21 de dezembro de 2015.
O Conselho é composto por: i) Plenário, ii) Comitê de Integração de Políticas Culturais, iii) Conferência Nacional de Cultura, iv) Comissões Temáticas ou Grupos de Trabalho e v) Colegiados Setoriais de áreas técnico-artísticas e de patrimônio. Sua estrutura fixa envolve mais de 600 pessoas, sendo os 540 integrantes dos Colegiados Setoriais, entre titulares e suplentes, escolhidos em processo eleitoral nacional.
O Plenário do CNPC é composto por 76 integrantes, entre representantes do poder público federal, estadual e municipal, da sociedade civil e convidados, com mandato de dois anos. A presidência do CNPC e de seu plenário está a cargo do ministro da Cultura e, na ausência dele, do secretário-executivo do Ministério.
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