Promulgada em 9 de fevereiro, a primeira Constituição republicana consolidou o presidencialismo, o federalismo e a separação entre Igreja e Estado, mas manteve restrições democráticas que favoreceram as elites.
A primeira Constituição republicana do Brasil foi promulgada em 9 de fevereiro de 1891, dois anos após a Proclamação da República, em 1889. Ela marcou a transição do Brasil do regime monárquico para o republicano e estabeleceu importantes mudanças políticas e jurídicas no país.
Contexto histórico
Após a Proclamação da República, o governo provisório, liderado por Marechal Deodoro da Fonseca, assumiu o poder e iniciou a organização do novo regime. A necessidade de uma nova Constituição surgiu para definir as regras políticas, econômicas e sociais da recém-criada República dos Estados Unidos do Brasil.
A Constituição de 1891 foi inspirada na Constituição dos Estados Unidos, refletindo a influência do modelo federalista norte-americano.
Principais mudanças
- Fim da monarquia e estabelecimento da República
- O Brasil passou a ser uma república federativa, abandonando a estrutura centralizadora do Império.
- Sistema presidencialista
- O chefe do Executivo passou a ser um presidente eleito para um mandato de quatro anos, sem possibilidade de reeleição imediata.
- O vice-presidente foi instituído como substituto oficial do presidente.
- Federalismo
- O país foi dividido em estados autônomos (em vez de províncias), que passaram a ter maior autonomia política e econômica.
- Separação entre Igreja e Estado
- A religião deixou de ter vínculo oficial com o governo, eliminando o Padroado (sistema que dava ao imperador influência sobre a Igreja Católica).
- Voto universal masculino (com restrições)
- O voto foi estendido a homens maiores de 21 anos, alfabetizados e que não fossem mendigos, soldados rasos ou padres. As mulheres e analfabetos não podiam votar.
- Três poderes independentes
- Executivo: Presidente da República.
- Legislativo: Congresso Nacional, composto por Senado e Câmara dos Deputados.
- Judiciário: Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais inferiores.
Impactos e desdobramentos
- A Constituição de 1891 consolidou a estrutura republicana no Brasil, mas ainda manteve muitas restrições democráticas, como o voto censitário (exclusão de analfabetos) e o domínio das elites agrárias no poder.
- O federalismo aumentou o poder dos chamados “coronéis”, fortalecendo práticas como o coronelismo e a política do café com leite.
- Em 1891, pouco tempo após a promulgação da Constituição, Marechal Deodoro da Fonseca renunciou, abrindo caminho para Floriano Peixoto, que governou com medidas autoritárias.
A Constituição de 1891 vigorou até 1930, quando Getúlio Vargas assumiu o poder e iniciou a transição para um novo período político.
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