O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Agência Nacional do Cinema (Ancine), abriu nesta quarta-feira (8) as inscrições para chamada pública de coinvestimentos regionais, que serão feitos em parceria com órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta estadual, municipal e do Distrito Federal. O objetivo é desenvolver o setor audiovisual a partir do lançamento de ações locais conjuntas. Ao todo, serão investidos R$ 90 milhões em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Esta é a quinta edição da linha, que traz uma importante novidade: a proporção de investimento do FSA aumentou. Caso as entidades e entidades selecionadas na chamada pública sejam das regiões Norte e Nordeste, receberão do MinC/Ancine até cinco vezes o valor aportado como contrapartida. Na Região Sul e nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a proporção é de até quatro vezes e, para os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, de até três vezes. No caso de municípios que não sejam capitais das Unidades da Federação, a proporção poderá ser incrementada em até uma vez.
Os investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) poderão ser aplicados em desenvolvimento de projetos, produção e comercialização de obras audiovisuais, produção de jogos eletrônicos, produção de festivais e ações de capacitação.
Para os entes locais que já tenham estabelecido parcerias com o MinC/Ancine, a apresentação de uma nova proposta só poderá ser realizada após a conclusão do processo seletivo anterior (resultado final) e o desembolso integral dos recursos de contrapartida do órgão.
A continuidade da Linha de Coinvestimentos Regionais visa estimular a estruturação de políticas públicas locais de apoio ao setor audiovisual, além das parcerias realizadas por meio das outras Linhas do Fundo Setorial do Audiovisual. Na totalidade dessa Linha, foram apresentadas, até o momento, propostas de parceria com mais de 38 órgãos e entidades locais, mobilizando mais de R$ 422 milhões em recursos para projetos audiovisuais de diferentes tipologias, gêneros e formatos.
Como participar
Os órgãos e entidades interessados em contar com os recursos complementares oferecidos pelo Programa deverão enviar as propostas de complementação, incluindo os formulários e documentos obrigatórios, para o Escritório Central da Ancine, por serviço de encomenda expressa com aviso de recebimento (AR), ou entregues por portador, em envelope lacrado, seguindo as orientações dispostas no edital. Mais informações pelo e-mail cai@ancine.gov.br
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