A Agência Nacional do Cinema (Ancine) lançou, nesta terça-feira (28), o Programa de Apoio à Distribuição de Conteúdo Acessível no Segmento de Exibição Cinematográfica 2017. A iniciativa visa garantir que os lançamentos de pequeno porte contem com recursos de acessibilidade para deficientes visuais e auditivos.
O programa vai contemplar, com até R$ 15 mil, as empresas distribuidoras de filmes nacionais ou estrangeiros com ocupação máxima de até 20 salas de cinema. O valor deve ser utilizado exclusivamente para a execução de serviços de legendagem, legendagem descritiva, Libras e audiodescrição.
Os apoios serão destinados às obras, nacionais ou estrangeiras, a serem exibidas comercialmente até 30 de junho de 2018. Os pedidos devem ser feitos em nome das distribuidoras (ou da empresa produtora que esteja distribuindo diretamente a obra), que precisam estar com o cadastro regularizado na Ancine.
Para concorrer é preciso preencher o formulário e anexar a documentação solicitada no regulamento do Programa, disponível aqui.
A partir do dia 16 de maio de 2017, as empresas distribuidoras devem oferecer os filmes aos cinemas com recursos de legendagem, legendagem descritiva e audiodescrição. Os filmes distribuídos a partir de setembro devem também contar com recursos de linguagem de Libras.
Lei
A acessibilidade aos portadores de deficiência visual e auditiva nas salas de cinema está prevista na Lei 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e na Instrução Normativa nº 128/2016, editada pela Ancine em setembro, que regulamenta o provimento de tecnologia assistiva.
De acordo com os comandos legais, os filmes nacionais e estrangeiros, exibidos em todo o País, devem dispor dos recursos de legendagem; legendagem descritiva (que indica, para surdos, ruídos e sons importantes para a construção da narrativa); audiodescrição (que auxilia os cegos na compreensão da mensagem, com a narração de informações visuais); e da Língua Brasileira de Sinais, conhecida como Libras.
“Todos os brasileiros devem ter direito ao acesso às obras audiovisuais da forma em que são oferecidas. A obrigação de acessibilidade é uma questão civilizatória. Esse programa de apoio à distribuição de conteúdo acessível foi pensado para que todos os filmes, mesmo aqueles lançados em poucos cinemas, cheguem aos brasileiros que necessitam de tecnologia assistiva”, explica o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Cultura
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