O ministro da Cultura, Juca Ferreira, deu posse na segunda-feira (2) aos novos integrantes da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Os participantes serão responsáveis, nos anos de 2015 e 2016, por analisar projetos culturais e autorizar a captação de recursos com a renúncia fiscal da Lei Rouanet.
Em seu discurso, o ministro defendeu a parceria público-privada para projetos culturais, mas ressaltou que ainda existem fragilidades da legislação atual. Para ele, as regras de hoje não contemplam a diversidade da produção do País, levando à concentração de incentivos no circuito Rio-São Paulo. “A Lei Rouanet tem gerado concentração e precisa de modificações”, disse o ministro.
Ferreira ponderou que a comissão continuará tendo um papel importante dentro do ministério, mesmo com o projeto do Procultura, que tramita no Congresso Nacional e propõe alterações importantes na legislação de incentivos fiscais. “A CNIC, certamente, com todas as modificações que, por ventura, virão e que eu torço para vir, terá um papel importante porque é um sistema de participação. Tanto o poder público quanto as diversas representações nacionais de todas as áreas estão presentes”, afirmou.
Atividades mensais
A comissão tem reuniões mensais para avaliar os projetos. Parte dos encontros acontece em Brasília, e a outra metade é itinerante, em cada uma das regiões do País. O trabalho dos integrantes da comissão é voluntário, ou seja, não é remunerado. Eles apenas recebem ajuda de custo para deslocamento e alimentação.
Segundo o secretário de Fomento e Incentivo à Cultural do MinC, Ivan Domingues, o grupo é responsável por avaliar mais de 7 mil propostas culturais por ano, que são inscritas para conseguir a autorização do ministério para captar recursos com empresas que se beneficiam com a renúncia fiscal.
A CNIC é formada por 21 integrantes, sendo sete titulares e 14 suplentes das seguintes áreas: artes cênicas (que engloba circo, dança, teatro, ópera); audiovisual; música; artes visuais (digital, design, moda, fotografia); patrimônio cultural (material e imaterial); humanidades (livros, periódicos, publicações) e representantes do empresariado.
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