A Justiça Federal suspendeu os editais de incentivo à cultura negra lançados pelo Ministério da Cultura (MinC) em novembro de 2012, por entender que eles representam uma prática racista. Com um valor total de R$ 9 milhões, os editais foram, até agora, a principal novidade da gestão de Marta Suplicy à frente da pasta, que assumiu há cerca de nove meses prometendo políticas de inclusão.
A decisão, do juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira. Ele escreveu que o MinC “não poderia excluir sumariamente as demais etnias” e que os editais “destinados exclusivamente aos negros abrem um acintoso e perigoso espectro de desigualdade racial”.
Na minha opinião é uma decisão equivocada — afirma Humberto Adami, diretor
do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA). — Ela deixa de reconhecer a
Constituição Federal, o Estatudo da Igualdade Racial e tratados internacionais
de combate à discrimição racial que são assinados pelo Brasil desde 1960, no
sentido de combater o racismo e fomentar a inclusão dos afrodescendentes, que
historicamente sofrem exclusão.
Os editais suspensos foram: Apoio para Curta-Metragem — Curta Afirmativo: Protagonismo da Juventude Negra na Produção Audiovisual; Prêmio Funarte de Arte Negra; Apoio de Coedição de Livros de Autores Negros; e Apoio a Pesquisadores Negros. O primeiro é de gestão da Secretaria do Audiovisual (SAv) do MinC, o segundo, da Funarte, e os dois últimos, da Fundação Biblioteca Nacional.
O racismo no Brasil em relação ao negro é uma questão histórica — avalia
Antonio Costa Neto, assistente técnico do IARA. — Houve racismo durante a
escravidão, posteriormente com a teoria de branquear a população e depois como
política pública na educação e também na imigração. Então hoje tentamos
desconstruir o racismo através de políticas públicas afirmativas. O magistrado
leva em consideração o momento atual, que não admite prática de racismo, mas
deve considerar também esses fatos históricos. Se fizermos um recorte racial, há
poucos produtores negros com acesso a essas política públicas.
Ministério promete recorrer
Os editais foram lançados em 20 de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra. A ideia anunciada por Marta era facilitar o acesso a verbas por parte de artistas e produtores que lidam com a cultura negra, cujos projetos seriam, de acordo com o MinC, pouco acolhidos pelas políticas usuais de patrocínio. Todos eles já haviam encerrado suas inscrições e deveriam anunciar os projetos habilitados no início do segundo semestre.
- O processo foi movido como ação popular pelo escritório do advogado Pedro
Leonel Pinto de Carvalho, do Maranhão, citando como réus a União Federal, a
Funarte e a Fundação Biblioteca Nacional.
O edital tem uma natureza racista. Por que ele é apenas para pessoas negras
e não para brancos ou índios, por exemplo? É uma proposta que gera preconceito —
diz Pedro Eduardo Ribeiro de Carvalho, gerente jurídico do escritório de Pedro
Leonel.
Para Adami, a medida liderada pela ministra Marta Suplicy se insere
no princípio das ações afirmativas.
É uma ação do poder executivo que visa socorrer um determinado segmento da
sociedade. Não deveria causar estranheza, pois todos os dias temos algum
segmento da sociedade beneficiado por alguma decisão do executivo, judicário ou
legisliativo. Quando empresários recebem isenção de pagamento de tributos,
ninguém diz que é inconstitucional. Nesse aspecto, penso que não faltarão
argumentos para que a Advocacia Geral da União faça um recurso ao Tribunal
Regional em Brasília e que essa decisão seja sumariamente cassada.
Em nota, o MinC informou que vai apresentar recurso à decisão: “O edital da
SAv é legal, constitucional e há segurança na regularidade da política. O mesmo
entendimento têm as áreas jurídicas da Funarte e Fundação Biblioteca Nacional,
que também entrarão com recurso”.
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