Secretários estaduais de cultura apontaram dificuldades para aderir ao Sistema Nacional de Cultura, nos estados e municípios. Secretários do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal participaram de audiência pública da Comissão de Cultura para discutir o tema.- O Sistema Nacional de Cultura é um modelo de gestão criado para estimular e
integrar as políticas públicas culturais implantadas por governo federal,
estados e municípios. O objetivo do sistema é descentralizar e organizar o
desenvolvimento cultural do País, para que todos os projetos tenham
continuidade, mesmo com a alternância de governos. - Ao aderir ao sistema, estados e municípios se comprometem a implantar a
estrutura exigida pelo Ministério da Cultura que inclui uma secretaria de
cultura, um conselho de política cultural, uma conferência periódica de cultura,
um plano de cultura e um sistema de financiamento, os fundos de cultura. Embora
seja um processo que se iniciou em 2003, até o momento, apenas 801 municípios e
17 estados aderiram ao sistema. - Mais difícil nos municípios
- O secretário de cultura do Rio Grande do Sul, Luiz Antonio Assis Brasil,
informou que o projeto de lei estruturando o sistema estadual de cultura já foi
encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa. Ele disse, no entanto, que
para os municípios o processo é mais difícil, apesar dos esforços do governo do
estado. - “Nós estamos insistindo muito com os prefeitos que instituam seu plano, seu
fundo, o seu conselho. Nós precisamos que esses três mecanismos, nos municípios,
existam e funcionem. Alguns já têm isso completo, mas são poucos”, explicou
Assis Brasil. “Normalmente, a gente vê mais resistência à instalação do conselho
do que do fundo, porque o fundo implica em destinação de recursos.” - Fundo de financiamento
- Rio de Janeiro e Distrito Federal discutem suas legislações e devem ainda
criar seus planos de cultura e reestruturar os conselhos de política cultural.
Mas, para o coordenador do sistema estadual de cultura do Rio de Janeiro, Delmar
Cavalcante, a grande dificuldade para estados e municípios é a criação dos
fundos de financiamento cultural. - “Há um desconhecimento dos gestores públicos da área de cultura, como também
há uma insensibilidade e uma dificuldade política em relação aos secretários de
fazenda dos municípios”, disse Delmar. “O que acontece no âmbito federal, também
ocorre nos municípios: a vinculação de recursos, a criação de novos fundos, não
é bem vista pelas procuradorias, pelos órgãos de controle interno da
prefeitura.” - “Falta vontade política”
- A presidente da Comissão, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que o
problema é a prioridade que estados e municípios dão à cultura, uma vez que a
criação da estrutura exigida pelo governo rquer a aprovação de legislação. - “Isso tudo chama-se vontade política. Se a cultura não entra como uma pauta
de prioridade no governo, seja ele em que nível for, isso é um processo lento”,
avalia a parlamentar. “Tem lugares que nem órgão de cultura tem; então, é uma
construção demorada mesmo em alguns lugares.” - A Comissão de Cultura vai promover novas audiências públicas com secretários
de cultura de outros estados, principalmente das regiões Norte e Nordeste, que
ainda não foram ouvidas.
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