Após o cancelamento das votações, na última quarta (16), por falta de quórum, a bancada do governo e da oposição aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (22), a Lei Orgânica da Cultura, que tem como um dos destaques, a implantação do Sistema Nacional de Cultura além da regulamentação do Plano Estadual de Cultura.
De acordo com o secretário de Cultura do Estado da Bahia, Albino Rubim, com a lei, será mais fácil a tramitação de recursos para a área, assim como acontece em outras secretarias. “A cultura sofre porque tem políticas instáveis. Com o plano, teremos a previsão de políticas para 10 anos e isso ajuda bastante a criadores e para a sociedade em modo geral”, explica do secretário.
Para o presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado da Bahia (Sated), Fernando Marinho, a Lei de Cultura é resultado do trabalho voltado para o sistema de Cultura do Estado, que vem sendo desenvolvido e, acrescenta: “Ela revê ainda o Fundo de Cultura e o Fazcultura, ambos, incentivos culturais. A Lei dará um novo formato para cultura”.
O projeto de lei, elaborado pela Secretaria de Cultura, foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Jaques Wagner no dia 14 de outubro.
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