Aumentar a transparência e a fiscalização da partilha dos direitos autorais é a principal reivindicação dos ativistas empenhados na discussão sobre as mudanças na Lei 9.610/98 que regula os direitos autorais. Nesse ponto, a coordenadora do Grupo de Ação Parlamentar (GAP), Cristina Saraiva, organização de artistas que acompanha as propostas de alteração na legislação, defende o projeto elaborado pelo Ministério da Cultura.
O texto foi elaborado pela gestão passada do órgão, após uma série de consultas públicas e disponibilizado no último dia 22 na página do ministério. A partir de agora, haverá uma nova etapa de diálogo com a sociedade na busca de mais consenso sobre a proposta.
Para Cristina, que é compositora, o projeto construído pelo ministério avançou bastante na criação de “mecanismos para regular essa questão do direito autoral e do escritório de arrecadação”. Atualmente, a cobrança e distribuição dos recursos provenientes dos direitos autorais da música são geridas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), uma entidade formada por nove associações.
O modelo de distribuição do Ecad é, no entanto, bastante criticado por alguns grupos de artistas. Um dos principais problemas, na opinião de Cristina, é o uso da amostragem para definir quais artistas receberam a maior parte do dinheiro arrecadado. O Ecad verifica quais foram as 600 músicas mais tocadas em uma amostra de rádios. Os detentores dos direitos dessas obras vão receber os recursos sem identificação, advindos por exemplo, de locais que tocam música ambiente.
“A gente não consegue compreender porque razão, com a tecnologia tão avançada que a gente dispõe hoje, o Ecad não consegue fazer uso dessa tecnologia para conferir as execuções no país”, questiona Cristina. De acordo com ela, o modelo atual beneficia os grandes artistas de gravadoras. “É grave que seja um setor onde aqueles que ganham mais ganhem mais ainda. E aqueles que ganham pouco não ganham nada”, reclama.
A presidente do Conselho Brasileiro de Entidades Culturais, Eneida Soller, também defende que haja um controle mais rigoroso e preciso do pagamento de direitos autorais. “O Estado tem que fiscalizar porque a arrecadação é impositiva.”
Marisa Gandelman, diretora executiva União Brasileira de Compositores (UBC), uma das entidades que formam o Ecad, rebateu as críticas. Segundo ela, o projeto de mudança da regulamentação dos direitos autorais tem um “viés utilitário” na relação dos artistas com o público. “Transforma o compositor em fornecedor, e o público em consumidor”.
De acordo com ela, é difícil mudar o modo como são calculados os direitos devidos a cada artista, por causa do custo elevado de métodos mais precisos. Uma mudança de modelo poderia, segundo Marisa, significar até uma redução nos valores pagos. “Tem uma equação complexa de se fechar e se dizer qual é o ponto ótimo”, ponderou.
A necessidade de maior fiscalização também é contestada por Marisa. “Quem disse que uma agência governamental é mais confiável?”, rebate. Segundo ela, o Ecad presta contas à Receita Federal, e qualquer associado pode ter acesso aos documentos que justificam os valores pagos.
Fundador do grupo musical Teatro Mágico e ativista do movimento Música para Baixar, Gustavo Anitelli questiona a necessidade de intermediários para arrecadar os direitos autorais. “Os artistas hoje tem uma capacidade enorme de se conectar diretamente com seu público. Nesse sentido, que a gente defende as flexibilizações das leis para que o autor ganhe mais.”
A rede mundial de computadores possibilita, na visão de Anitelli, que mais pessoas tenham acesso aos bens culturais e ao mesmo tempo maior remuneração aos artistas. “O fato de muitas pessoas nos ouvirem na internet faz muitas pessoas irem aos shows e comprarem os CDs”, exemplificou.
Cristina Saraiva acredita, no entanto, que um modelo livre demais pode prejudicar artistas que vivem apenas de composições e não fazem apresentações. Por isso, ela defende algum tipo de cobrança sobre provedores ou grandes portais. “Não se deve criminalizar o usuário, mas estabelecer algum tipo de taxa sobre aqueles que efetivamente lucram com o comércio de música na internet”.
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